LUCÍLIA GAGO

Por escolha do primeiro-ministro, Lucília Gago, 62 anos, especialista em Direito de Família e Menores, é a nova Procuradora-Geral da República. O Presidente da República já formalizou a nomeação.

António Costa não cedeu à chantagem da Direita nem aos pontos de vista do PCP e do BE, e não reconduziu Joana Marques Vidal.

LULA EMBARGADO

Por seis votos contra um, o Tribunal Superior Eleitoral não aceita o registo da candidatura presidencial de Lula. Argumento: o antigo Presidente «está enquadrado na Lei da Ficha Limpa». Ficam só os da Ficha Suja.

Clique na imagem do Estadão.

TRUMP & COHEN

Michael Cohen, advogado de Trump, confirmou ao Tribunal Federal de Manhattan ter pago o silêncio de duas mulheres com quem o actual Presidente manteve relações: Stormy Daniels, actriz porno, e Karen McDougal, modelo da Playboy. Participei nesta conduta com o objectivo de influenciar a eleição, disse.

Tudo se passou durante a campanha de 2016. Cohen é acusado de financiamento ilícito e fraude fiscal. Como o dinheiro era de Trump, e os pagamentos foram efectuados por sua ordem, a confissão (obtida no âmbito de um acordo com a Justiça) coloca o Presidente em situação delicada.

FIZZ

Por causa do Caso Fizz, o processo abstruso que envolve procuradores e advogados portugueses, mais o antigo vice-presidente de Angola, o Ministério Público criou um caso político sem precedentes, exigindo que Manuel Vicente fosse julgado em Portugal. Luanda reagiu, retirando o seu embaixador de Lisboa (acto de grande melindre) e adiando sine die visitas a Angola de Marcelo e Costa. No seu discurso de posse como PR, em 26 de Setembro de 2017, o general João Lourenço citou duas dúzias de países amigos, mas Portugal não fazia parte da lista. Marcelo estava na tribuna. Dezenas de milhares de trabalhadores e centenas de empresários portugueses radicados em Angola viram congeladas as transferências dos seus salários para fora do país (e cortado o acesso a divisas). Entretanto, no passado 10 de Maio, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que Portugal não tinha competência para julgar Manuel Vicente, que tem imunidade até Setembro de 2022, e pode a qualquer momento ser indultado.

Cereja em cima do bolo: ontem, o MP pediu absolvições e penas suspensas para os arguidos do Caso Fizz. Quanto custou tudo isto ao erário público?

MANAFORT FOI DENTRO

Por decisão de Amy Berman Jackson, juiza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, o advogado Paul Manafort, ex-director de campanha de Trump, deu hoje entrada na cadeia, acusado de obstrução à justiça.

Manafort aguardava julgamento em prisão domiciliária, sob fiança de dez milhões de dólares. Porém, promotores da equipa de Robert Mueller (o antigo director do FBI que, desde Maio de 2017, exerce o cargo de Procurador Especial para o caso da alegada interferência russa nas presidenciais americanas de 2015) provaram que Manafort tentou, já este ano, manipular testemunhas do processo.

Sob custódia desde 30 de Outubro de 2017, Manafort é também acusado de ter feito lobby a favor de Viktor F. Yanukovych, o antigo presidente ucraniano pró-russo.

JUSTIÇA FRANQUISTA?

Iñaki Urdangarin, 50 anos, campeão olímpico de andebol, cunhado do rei de Espanha, já está em Palma, onde cumprirá 5 anos e 10 meses de prisão. O antigo duque de Palma (o título foi-lhe retirado quando os tribunais deram como provado o seu envolvimento em desvios de dinheiro), que tem vivido em Genebra desde que o escândalo rebentou, tem agora cinco dias para entrar na prisão. Não se sabe se a infanta Helena e os quatro filhos continuam na Suíça.

Em Portugal, um homem como Urdangarin nunca seria preso. Portanto, quem gosta de classificar a justiça espanhola como franquista, devia olhar à sua volta.

ACABOU A SAGA?

A procuradoria-geral alemã instou o Tribunal Regional Superior de Schleswig-Holstein a extraditar imediatamente Puigdemont para Espanha, sob acusação de rebelião e desvio de fundos.

Clique na imagem do Bild.

CORRUPÇÃO NO PP DE RAJOY

Foi hoje proferida em Madrid a sentença do Caso Gürtel, sobre o financiamento ilegal do PP nas comunidades de Madrid e Valência. Francisco Correa Sánchez, 62 anos, apontado como cérebro do esquema de corrupção, foi condenado a 51 anos e 11 meses de prisão efectiva, sem direito a condicional. A mulher foi condenada a 14 anos e 8 meses. Pablo Crespo, 58 anos, mecenas do PP, foi condenado a 37 anos de prisão efectiva. Luis Bárcenas, 60 anos, ex-tesoureiro do PP, foi condenado a 33 anos de prisão efectiva e, cumulativamente, a pagar 44 milhões de euros ao Estado. A mulher foi condenada a 15 anos. Dos 37 acusados, seis foram absolvidos.

Rivera, o líder de Ciudadanos, exige a demissão do Governo e a convocatória de eleições: «Es muy grave que España tenga un Gobierno condenado. Hay un antes y un después de la sentencia.» A ver vamos o que faz Rajoy.

Na imagem, Francisco Correa Sánchez.

CATALUNHA

Por ordem do Tribunal Superior da Catalunha, mais de quinhentos inspectores da Unidade de Crime Económico e Fiscal efectuaram hoje rusgas na Diputación de Barcelona, organismos públicos, instituições de solidariedade social e casas particulares em Barcelona, ​​Tarragona, Girona, Manresa, Olot, Tordera, Cambrils e Reus​, prendendo 29 pessoas acusadas de desviar dez milhões de euros para financiar o referendo de 1 de Outubro do ano passado.

Entre os detidos encontra-se o deputado Francesc Dalmases, do partido Junts por Catalunya, acusado de desviar dinheiro da Agência Catalã de Cooperação para o Desenvolvimento; Salvador Esteve, presidente da Diputación de Barcelona; e Joan Carles García Cañizares, alcaide de Tordera. Dos 29 detidos, catorze ficam em prisão preventiva.

A PIRUETA

Foi preciso Angola retirar o seu embaixador de Lisboa para Portugal perceber que a teimosia do MP podia ter consequências imprevisíveis.

Hoje mesmo, o Tribunal na Relação de Lisboa decidiu enviar para Luanda o processo do antigo vice-presidente Manuel Vicente.

Em Portugal, Manuel Vicente nunca foi constituído arguido, embora seja suspeito dos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento. O magistrado Orlando Figueira, que está a ser julgado, seria o principal corrompido, por, alegadamente, ter arquivado os processos que tinha em mão.

ACABOU?

Miguel Pinheiro, hoje no Observador.

«Mesmo que o Ministério Público não consiga provar as acusações em tribunal, mesmo que ele seja absolvido, depois de tudo o que se passou nos últimos dias Sócrates ficará na história como um corrupto, como um mentiroso, como um venal. Só lhe resta, portanto, uma saída: contar tudo. Se, de facto, José Sócrates é aquilo que o Ministério Público diz, então conhecerá muitíssimo bem os subterrâneos do regime. Quem recebeu o quê? De quem? Em troca de quê? Nomes, nomes e mais nomes.» 

Portanto, pelo sim, pelo não, faz-se a cama ao homem. E há muitas maneiras de a fazer. O folhetim está longe de acabar.

IMPORTA-SE DE REPETIR?

A minha distracção atingiu o turning point: houve julgamento e não dei por isso. Outra hipótese está fora de questão. Não acredito que um deputado cometa a leviandade de rasurar o princípio constitucional da presunção de inocência.

Clique na imagem do Expresso.

TORTURA

Carlos Botas, capitão, ex-comandante da GNR de Santiago do Cacém, foi ontem condenado pelo Tribunal de Setúbal a 4 anos e 6 meses de prisão efectiva por, em 2011, ter chicoteado repetidamente quatro suspeitos de assaltos na Comporta. «Na minha zona ninguém rouba», reiterou. Em Portugal, terá sido a primeira condenação de um militar/polícia por tortura.

ACABOU

Sábado, 7 de Abril. Fixar a data. Eram 18:42 em São Bernardo do Campo quando Lula da Silva saiu do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entrou no carro da polícia que o conduziu à sede da Polícia Federal em São Paulo. Ali fez exame de corpo de delito, seguindo depois para o aeroporto de Congonhas, onde um avião da Força Aérea Brasileira o levou até Curitiba. Passava das 22:00 quando deu entrada na Superintendência da Polícia Federal da capital do Paraná. Para milhões de brasileiros da classe trabalhadora, e um número residual de estudantes, artistas e intelectuais da classe média, acabou o sonho de um Brasil mais justo.

Clique na imagem do Diário de Notícias.

IMPASSE

Lula da Silva continua nas instalações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Significa isto que não cumpriu o prazo dado por Sérgio Moro, o justiceiro de Curitiba que lidera a Operação Lava Jato. Lula não se entregou, mas também não fugiu. E há meses que o podia ter feito. Não faltam países sem acordo de extradição com o Brasil para onde poderia ter fugido. Acho bem que não o tenha feito. Se o querem prender, têm de o ir buscar. É a diferença entre um estadista e um palhaço.

DÚVIDA

Alegadamente por questões de segurança, Lula da Silva não tenciona deslocar-se de São Bernardo do Campo, onde permanece, a Curitiba, onde deverá ficar preso. A dúvida é saber se a Polícia Federal invade as instalações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde Lula dormiu a noite passada, ou se o ex-Presidente vai entregar-se em São Paulo, que fica apenas a 19km. A ver vamos.

Clique no mapa.

O FIM?

Menos de 18 horas após o veredicto do STF, o juiz Sérgio Moro exarou despacho de prisão contra Lula da Silva:

«[...] Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão. Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese. [...]»

Neste momento ainda não se sabe se Lula vai entregar-se voluntariamente. Logo, quando forem 20:00 em Portugal, saberemos.

Clique na imagem do jornal Globo.

O FOLHETIM

Considerando que o referendo e a declaração unilateral de independência da Catalunha não envolveram violência, o Tribunal Superior Regional de Schleswig-Holstein entendeu que o crime de rebelião não deve ser considerado na extradição de Puigdemont. Desse modo, após pagar uma fiança de 75 mil euros, o catalão aguardará em liberdade a tramitação do processo de extradição pelo crime de desvio de fundos públicos (está acusado de desviar 1,6 milhões de euros). Aguardar os próximos capítulos do folhetim.

LULA

Por 6 votos contra 5, o Supremo Tribunal Federal recusou habeas corpus preventivo a Lula da Silva. Após a votação, a defesa de Lula fez uma última tentativa para impedir a prisão até estarem transitados os recursos, mas o Tribunal rejeitou o pedido por 8 votos contra 2. Assim, embora tenha recursos pendentes, o antigo Presidente pode entrar na prisão a qualquer momento.

O que fez o homem? Em 2010, Lula e a segunda mulher, Marisa Letícia (1950-2017), falecida o ano passado, compraram um triplex em Guarujá, cidade do litoral do Estado de São Paulo. O juiz da Operação Lava Jato alega que a compra é fictícia. Quem de facto pagou os 550 mil euros terá sido a construtora OAS, a troco de contratos com a Petrobras. No primeiro julgamento, Lula foi condenado a 9 anos de prisão efectiva. Após recurso, a pena subiu para 12 anos e 1 mês. Agora, tudo depende do juiz da Lava Jato.

LULA & OS GENERAIS

A situação no Brasil está por um fio. O Supremo Tribunal Federal decide hoje se Lula da Silva é preso imediatamente ou, como pretende a defesa, tem direito a habeas corpus preventivo. A sessão começa quando forem 17:00 em Portugal.

As manifestações sucedem-se. Em mais de 50 cidades, centenas de milhares de pessoas têm-se manifestado a favor (a maioria) ou contra a prisão do antigo Presidente. Mas isso dura há meses. A novidade é que o Exército tomou posição.

Já hoje, o general Eduardo Villas Boas, Comandante do Exército Brasileiro, escreveu no Twitter:

«Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade [...] O Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?»

Menos formal, por estar na reserva, o general Luis Gonzaga Schroeder declarou: «O dever das Forças Armadas é restaurar a ordem. Temos os sabres prontos.» Até ao momento, são seis os generais de topo que se têm manifestado a favor da prisão de Lula.

Clique nos tuítes de Villas Boas.