PANAMA LEAKS

Isto não se faz ao DCIAP e à CMTV. Então Sócrates, que fez tudo e mais um par de botas, não consta dos Panama Leaks? Nem uma referência de raspão, uma nota de rodapé, uma insinuação de viés, nos mais de onze milhões de registos e ficheiros (1970-2015) coligidos e analisados pelo International Consortium of Investigative Journalists?

Caramba: são cerca de 215 mil empresas com sede em offshores, envolvendo chefes de Estado (entre outros, Putin e o rei da Arábia Saudita), primeiros-ministros (entre outros, os da Islândia e do Paquistão), dezenas de dirigentes políticos de cinquenta países, ministros de vários governos, o pai de David Cameron, familiares próximos do presidente chinês Xi Jinping, o violoncelista russo Sergei Roldugin, nomes de topo do futebol (como Platini e Messi), celebridades avulsas, etc., e o Sócrates não é citado? Alguma coisa não bate certo. O ICIJ até encontrou um português, de seu nome Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira. E no conjunto das offshores investigadas, um total de 107 estão directamente relacionadas com o caso Lava Jato. Se calhar a Operação Marquês nunca existiu.

EM SETEMBRO FALAMOS

Quanto se sabe pelos media, Sócrates começou a ser investigado em Maio de 2013. Foi preso a 21 de Novembro de 2014, ao chegar a Lisboa vindo de Paris. Alegou o MP que existiam indícios sérios e provas irrefutáveis para deter o antigo primeiro-ministro. Afinal, 18 meses de investigação não é coisa pouca. Facto é que, passados 34 meses, o MP não consegue deduzir acusação contra Sócrates, que esteve preso em Évora durante 9 meses e 11 dias, situação que se prolongou em regime domiciliário até 16 de Outubro de 2015, ou seja, até terem passado 12 dias das eleições legislativas. Agora, o director do DCIAP estipula o próximo 15 de Setembro para deduzir acusação, embora essa deadline possa ser prorrogada. Mas contra isto eu não vejo votos de protesto.

A manchete é do Diário de Notícias. Clique.

SÓCRATES TAKE DOIS

Se dúvidas houvesse, a segunda parte da entrevista de Sócrates à TVI provou o óbvio: o antigo primeiro-ministro não tem rival à altura. Sobre a saga processual já se falou. A celeuma da vida faustosa ilustrou a mesquinharia indígena. Como é de uso dizer-se, a caterva não pode ver alguém com uma camisa lavada. Adiante. Ontem também se discutiu a situação política actual. Muito oportuno o exemplo de Robert Walpole, que o Parlamento britânico rejeitou em 1742, pondo termo a vinte anos de mandato, naquela que foi a primeira moção de rejeição da História. Walpole reconheceu que um Governo não pode governar contra o Parlamento. A questão presidencial também foi abordada: com a sua neutralidade, «o PS está a favorecer a candidatura de Marcelo». Elementar.

O PÉ EM CIMA DA MINA

Sobre a entrevista de Sócrates, Sérgio Figueiredo, o director de informação da TVI, faz hoje no DN o making-of da operação. Conta que foi quatro vezes a casa do antigo primeiro-ministro para garantir o exclusivo. Sobre a primeira parte, transmitida ontem em directo (a segunda parte, a transmitir hoje, foi gravada), afirma:

«Esta primeira parte da entrevista de José Sócrates limitou-se a abrir mais brechas num processo demasiado mau para ser verdadeiro. Um ataque cerrado à Justiça. Viagem ao interior de uma investigação que, manifestamente, está em dificuldade para deduzir uma acusação. [...] Mas diante do embaraço do Ministério Público, nem é bom presumir o que acontecerá ao nosso sistema judicial caso se confirme o que se teme — que há um juiz, um procurador e um inspector tributário que pisaram a mina e não sabem como tirar dali o pé. [...]»

Isso. O pé em cima da mina. Quem viu a primeira parte da entrevista, ouviu Sócrates ler uma informação (constante do processo) de Paulo Silva, o inspector tributário que lhe deu ordem de prisão no aeroporto, em 21 de Novembro de 2014, ao chegar a Lisboa. Nessa informação, referindo-se à permanente violação do segredo de Justiça, o inspector tributário escreve que as fugas de informação só podem partir de três pessoas: ele mesmo, o procurador titular do processo, e o juiz de instrução. A acusação caiu em saco roto. Ninguém pode admirar-se que o antigo primeiro-ministro tenha responsabilizado directamente a Preocuradora-Geral da República pelo evoluir da situação.

Sócrates levantou outras questões, todas pertinentes. Os prazos: sabemos por acórdão da Relação que toda a investigação posterior a 15 de Março não tem sustentação legal. Que a fase do inquérito cessou a 18 de Outubro. Que passou um ano sem que tivesse sido deduzida acusação. Tudo isto é extraordinário, mas ainda mais extravagante é o que se relaciona com o grupo Lena. O antigo PM demonstrou que, durante o seu mandato (2005-11), o grupo Lena fez parte dos consórcios vencedores de 2 dos 21 concursos das PPM. Dois em vinte e um. Sempre em posição minoritária: 7% do capital num caso, 16% no outro. O MP investigou os contratos? Não. Falou com os responsáveis? Não. Os media difundem, está feito. Abracadabrante, chamou Sócrates a este tipo de procedimento.

Muito mais haveria a dizer, mas isto chega.

No debate que se seguiu à entrevista, três advogados (Magalhães e Silva, Paulo Sá e Cunha e um terceiro cujo nome não me ocorre) reconheceram os vários atropelos do processo, reconhecendo que não existem fundamentos credíveis para justificar a prisão preventiva de Sócrates.

Logo à noite há mais.

FACTOS A RETER

1 — À saída do avião que o trouxe de Paris, Sócrates foi preso a 21 de Novembro de 2014, véspera da eleição de António Costa como secretário-geral do PS. 2 — A 7 de Junho de 2015, Sócrates recusou a prisão domiciliária com pulseira electrónica. 3 — Em 4 de Setembro, Sócrates deixou a prisão de Évora e foi para casa sem pulseira electrónica. 4 — Em 24 de Setembro, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou levantar o segredo de Justiça ao processo que envolve Sócrates, declarando nulos todos os actos posteriores a 15 de Abril de 2015. Por unanimidade, o acórdão refere que Sócrates foi vítima de truques do MP. 5 — Sócrates foi votar, no passado dia 4, sem escolta policial e sem ter pedido autorização ao juiz. 6 — Sócrates foi libertado ontem, 16 de Outubro, ficando impedido de sair do país sem autorização prévia. 7 — Acusação? Não existe.

A imagem é do Diário de Notícias. Clique.

POR FIM

Sem comentários. A imagem é do Público. Clique para ler melhor.

DISCURSO DIRECTO, 17

Excertos do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que, por unanimidade, mandou levantar o segredo de Justiça ao processo de Sócrates. Sublinhados meus, excepto a citação de Vieira, a bold no acórdão:

«[...] É pena que entre nós não exista a cultura de que uma acusação será mais forte e robusta juridicamente e sobretudo mais confiante consoante se dê uma completa e verdadeira possibilidade ao arguido de se defender. Que não seja vítima dos truques e de uma estratégia do investigador. O mesmo se diga do conhecimento cabal dos factos e das provas que lhe são imputados em sede de investigação, não fazendo com que o segredo de justiça sirva de arma de arremesso ao serviço da ignorância e do desconhecido. As virtudes e as razões do segredo de justiça não podem ficar prisioneiros de uma estratégia que o transforme numa regra quando o legislador quis que fosse uma excepção.

Confesso que nunca tínhamos visto um pedido de prorrogação de segredo de justiça, como medida cautelar, baseando-se num outro processo que está a correr os seus termos no Tribunal da Relação.

Mas nada justifica que uma investigação que iniciou em 2013 se tenha mantido todo o tempo em segredo.

Como advertia o nosso Padre António Viera, “quem levanta muita caça e não segue nenhuma não é muito que se recolha com as mãos vazias” [...] assim se declarando o fim do segredo de justiça interno desde a data de 15 de Abril.»

A imagem é do Diário de Notícias. Clique.

LEI DA ROLHA

Mas por que carga de água deverá Sócrates permanecer calado? Para fazer vénia a Wittgenstein, como sugere o articulista? A imagem é do Público.

POR FIM

Sócrates deixou a prisão de Évora por volta das 19:40 e já está em casa, em regime de prisão domiciliária sem pulseira electrónica.

FOLHETIM

 

Comentários para quê? A notícia é do Expresso. Clique.

DISCURSO DIRECTO, 5

Sócrates em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, hoje. Brevíssimos excertos, sublinhados meus:

«A Justiça não pode ser confundida com as autoridades judiciárias.» / Sobre a manutenção da prisão preventiva: «Você repare que, com este episódio, diversos advogados conhecidos pela sua experiência e sabedoria [...] abandonaram a sua tradicional prudência e reserva e vieram explicar com toda a clareza porque a atuação do Ministério Público e do Juiz de Instrução foi ilegal, ilegítima e insensata.» / «Seis meses de prisão preventiva e sem acusação. Seis meses de uma violenta campanha de difamação efectuada e dirigida pela acusação. Seis meses impedido de me defender. Seis meses de ameaças e intimidação [...] Seis meses de abuso, de arbítrio e mentiras. Seis meses de caça ao homem. Ainda assim, não venceram. [...] bem sei que a lei lhes permite um ano de prisão preventiva sem acusação. Mas nem sempre o que a lei permite, a decência autoriza.» / «Fui detido e preso sem que ao longo de uns intermináveis seis meses me tivesse sido apresentado um único indício — digo indício, já não falo de factos ou provas — de que tivesse praticado o crime de corrupção. Esta situação é, em si, tão inacreditável e tão reveladora da perseguição pessoal e política que motivou este inquérito, que poucos a aceitaram como credível. Mas não se pode sustentar durante muito tempo tamanho embuste.» / «O Ministério Público não tem o direito — repito, não tem o direito — de fazer imputações sem apresentar os factos que as justificam ou as provas que as fundamentam. Quando esquece este seu dever elementar e assim procede não está a agir como acusador público mas como difamador e como caluniador. E insultar e caluniar não são competências do Ministério Público. Numa palavra, este comportamento do Ministério Público não é sério.» / «Ora, se a tese do Ministério Público fosse correcta, se o senhor engenheiro Carlos Santos Silva fosse meu “testa-de-ferro” (ou “homem de palha”, ou “cabeça de turco”, como a acusação gosta de lhe chamar nos romanceados relatos que faz para os jornais), então seria necessariamente o meu nome que constaria como beneficiário no caso de qualquer acidente que impedisse o titular de movimentar as contas. E isso seria assim por uma boa razão: ninguém deixaria que uma fortuna dessas permanecesse durante vários anos (desde, julgo eu, 2005) sem meios de a reclamar no caso de qualquer desgraça pessoal acontecer ao titular.» / «Julgo que o senhor procurador perdeu qualquer sentido da sua responsabilidade. Quando me deteve e prendeu assegurou que tinha contra mim um caso sólido e fundamentado. Não disse a verdade. Passados seis meses, diz que a prova está consolidada. Tornou a não dizer a verdade. Finalmente, reconhece que nem daqui a seis meses — isto é, um ano depois de me prender — conseguirá apresentar a acusação.» / «A verdadeira intenção da minha detenção abusiva e da minha prisão sem fundamento não foi perseguir crime nenhum mas tão só impedir o PS de ganhar as próximas eleições legislativas.» / A política para si acabou? — «Oh, pelo contrário. Isto ainda agora começou.»

DISCURSO DIRECTO, 2

Sérgio Figueiredo, no Diário de Notícias. Excerto, sublinhado meu:

«[...] Entrar numa prisão não é uma experiência agradável. Visitar um ex-primeiro-ministro preso é um momento único, difícil de esquecer. Ou simplesmente difícil. Estivemos, eu e o meu camarada de redação António Prata, uma hora lá dentro. Conversa dura, ouvindo o que não queríamos, dizendo o que não podia ficar por dizer. Conversa feroz, animal enjaulado. Ninguém ousa sentir o que um prisioneiro sente. [...] Sócrates pode ser mentiroso, pode ser odiado, pode ser odioso, pode ser intratável, pode ser malvado, pode ser acusado, julgado e condenado, pode ser corrupto  —  pode ser tudo o que magistrados têm o dever de provar e um juiz de julgar, seja o que for. Não é, porém, de nada disto que se trata quando um homem, naquelas condições, se recusa ir para o conforto da casa e a companhia dos filhos. É coerência, se estiver inocente. É coragem, em qualquer dos casos. Aquilo que fugazmente vi não paga arrogância ou o preço da vitimização. Não temos pena. Apenas pânico  —  se a investigação judicial falhar e a acusação não produzir provas consistentes. E pejo  —  pelo nojo dos políticos surdos-mudos em que em breve vamos ter de votar.»

LAPALISSADE

Seigneur de La Palice não diria melhor. Entrevista no Económico, hoje.

DISCURSO DIRECTO, 1

Francisco Louçã, no Público. Excerto, sublinhado meu:

«[...] Sugiro ao leitor que se mova então pela única certeza que podemos ter: este processo está a ser conduzido sem respeito pela justiça ou até pela decência. Não há acusação e passaram meses, não há acesso da defesa aos documentos e provas e isto ainda se pode prolongar mais uma eternidade [...] o caso Sócrates importa menos do que esta regra geral: esta justiça mete medo. [...] E isso já é com os candidatos – os das legislativas e sobretudo os das presidenciais. Digam-nos o que querem fazer ou fiquem de lado, porque se estão calados então não têm solução para os problemas de Portugal. É uma questão de regime, é mesmo convosco, senhores candidatos e senhoras candidatas.»

CÁRCERE OU ANILHA?

E se o antigo primeiro-ministro preferir continuar na prisão de Évora até ser acusado, coisa que ainda não aconteceu apesar de ter sido detido há mais de seis meses? A imagem é do Diário de Notícias. Clique.