sábado, 10 de abril de 2021

CONCLUSÃO

Para pôr um ponto final no assunto, a que não tenciono voltar antes de Setembro, data em que o recurso do MP deve chegar à Relação de Lisboa (não esquecer que aos quatro meses requeridos para recurso há que somar o período de Verão das férias judiciais, que se prolongam até 31 de Agosto), deixo uma nota de perplexidade.

A metade do país que tem ódio jurado a Sócrates ficou impressionada com o facto de, em 189 crimes distribuídos por 28 arguidos, apenas dezassete, distribuídos por 5 arguidos, terem tido acolhimento do juiz de instrução.

Verdade que personagens como Granadeiro, Bava, Barroca, Bataglia, etc., não foram pronunciados por nenhum crime. E aquela parte do povo sedenta de um ajuste de contas com o 25 de Abril quer uma versão pós-moderna do Processo dos Távoras. 

Mas Sócrates não saiu incólume, tal como Salgado, Vara, Santos Silva e o motorista do antigo primeiro-ministro. Mais: Sócrates ouviu o juiz dizer-lhe, olhos nos olhos, que não acredita na tese dos empréstimos. É o momento mais arrasador da leitura do despacho de pronúncia.

Aqui chegados, o MP tinha uma oportunidade de ouro para deixar prosseguir o caso. Porque Sócrates vai ter de responder por três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documento (o mesmo sucedendo ao amigo Santos Silva). Insistir na novela desmontada por Ivo Rosa terá como consequência arrastar o caso por mais 12 ou 15 anos, sem garantia de sucesso.

Não é preciso ter formação jurídica para perceber que a narrativa do MP visa julgar o regime. O resto é folclore.

NONSENSE

 

O desnorte. Clique na imagem.

sexta-feira, 9 de abril de 2021

AKRASIA


E é isto. Comentários para quê? Clique na imagem.

LEI VS EMOÇÕES

Não podemos confundir a Lei com as nossas emoções. Até prova em contrário, ainda vivemos num Estado de Direito. Nas ditaduras é que é possível construir narrativas à vontade dos juízes.

Acusado de 37 crimes, Sócrates vai responder por 6. Porquê? Porque o MP o acusou, em 2017, de crimes prescritos.

Em 28 arguidos, 5 vão a julgamento. Em 4 julgamentos autónomos, porque Ivo Rosa não aceitou a tese da novela. 

Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Hélder Bataglia, Sofia Fava, e mais 19 arguidos, não foram pronunciados. Porquê? Por ausência de provas consistentes, nuns casos, e de prescrições, noutros.

É tão simples como isto.

23 ILIBADOS


Finda a leitura, ficou a saber-se:

Apenas 5 dos 28 arguidos vão a julgamento. Mas serão quatro julgamentos autónomos.

— Sócrates e Santos Silva serão julgados por seis crimes: três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

— Ricardo Salgado será julgado por três crimes de abuso de confiança.

— Armando Vara será julgado por um crime de branqueamento de capitais.

— João Perna, o motorista de Sócrates, será julgado por detenção de arma proibida.

O Ministério Público vai recorrer da decisão.

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OPERAÇÃO MARQUÊS


Desde as 14:30 que o juiz Ivo Rosa tem estado a desmontar, peça por peça, a acusação do Ministério Público contra Sócrates, Ricardo Salgado, Santos Silva e outros.

Na impossibilidade de ler as 6.700 páginas do despacho de pronúncia, Ivo Rosa limita-se a um resumo.

Highlights que retive até ao momento:

— «Esta decisão não é a favor nem contra ninguém. O tribunal age sempre do mesmo modo: em obediência à Lei. As garantias são para todos. O combate à corrupção não se afirma mais eficaz diminuindo as garantias e liberdades. Prestar contas em termos políticos não é a mesma coisa do que prestar contas à Justiça

Baseada em especulação e fantasia, a acusação é inócua, não tem coerência, nem sequer cronológica, evidenciando pouco rigor e consistência.

— São nulos alguns actos praticados pelo juiz Carlos Alexandre.

— As escutas que migraram do processo Face Oculta não servem de prova.

— Sócrates foi ilibado de corrupção nos seguintes itens: Parque Escolar, TGV, Vale de Lobo, Grupo Lena, Venezuela.

— Estão prescritos todos os crimes de fraude fiscal.

— Sócrates não teve intervenção na OPA falhada da Sonae sobre a PT.

— Estão prescritos todos os crimes de corrupção que relacionam Sócrates e Ricardo Salgado. Estavam prescritos desde 2017, data da dedução de acusação.

— Não há evidência de que Ricardo Salgado tenha pedido a Hélder Bataglia para entregar 12 milhões de euros a Sócrates.

— Foram ainda ilibados Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Hélder Bataglia, Rui Horta e Costa, Joaquim Barroca, Sofia Fava (ex-mulher de Sócrates), um primo de Sócrates, o arguido Mão de Ferro, etc.

A leitura prossegue.

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FILIPE, DUQUE DE EDIMBURGO 1921-2021


Morreu hoje, no Castelo de Windsor, Filipe Mountbatten, duque de Edimburgo, nascido em Corfu como príncipe da Grécia e Dinamarca.

Marido de Isabel II desde 1947, príncipe consorte desde 1952, faria cem anos no próximo 10 de Junho. Hospitalizado entre 16 de Fevereiro e 16 de Março, a causa da morte ainda não foi divulgada pela Casa Real.

Imagem: Guardian. Clique.

quarta-feira, 7 de abril de 2021

ANTIGOS COMBATENTES

Nos termos da Lei n.º 46/2020, de 20 de Agosto, encontra-se desde ontem em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde, tais como (entre outras) consultas, exames complementares de diagnóstico e serviços de urgência.

O benefício é extensivo a viúvas e viúvos, bem como a cônjuges sobrevivos de uniões de facto judicialmente reconhecidas.

Enquanto não for distribuído o Cartão de Antigo Combatente, basta apresentar o Cartão de Cidadão.

Outra benesse a Lei é a gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos.

Quem tiver dúvidas ou necessitar de esclarecimentos adicionais pode telefonar para o Balcão Único da Defesa.

terça-feira, 6 de abril de 2021

VACINAÇÃO COVID


Vacinação covid em Portugal continental, entre 27 de Dezembro de 2020 e 4 de Abril de 2021. Afinal, ao contrário da lenda, Lisboa não come tudo.

Imagem: Expresso. Clique.

THE SLEEPERS


Lembram-se da Revolução de Veludo que pôs termo a mais de 40 anos de domínio comunista no país que então se chamava Checoslováquia?

Para quem não sabe: entre 17 de Novembro e 29 de Dezembro de 1989, sucessivas manifestações deram origem às demissões de Miloš Jakeš, secretário-geral do Partido Comunista checo, e de Gustáv Husák, o Presidente da República. O detonador do levantamento popular foi a repressão do desfile no Dia Internacional dos Estudantes.

Corolário: ao fim de 43 dias de tumulto, Václav Havel, intelectual respeitado dentro e fora do país, dramaturgo, ensaísta, poeta e líder do movimento dissidente Fórum Cívico, foi eleito, no Parlamento, Presidente da República, enquanto Alexander Dubček, o artífice da Primavera de Praga (1968), era escolhido pelos revolucionários para presidir ao Parlamento.

The Sleepers — Bez vědomí —, série de 2019 escrita por Ondřej Gabriel e realizada por Ivan Zachariáš, disponível na HBO, centra-se na claustrofobia da sociedade checa durante esses anos de chumbo. Narrada em dois tempos, 1977 e 1989, ilustra o quotidiano de uma sociedade em que todos denunciam todos.

Infelizmente, nós, portugueses, sabemos o que isso é: 55 anos de polícia política (nas suas vários encarnações a partir de 1919: PSE, PI, PDPS, PVDE, PIDE e DGS) fazem com que o modus operandi da Státní Bezpečnost, a temida StB checa, nos seja familiar.

A reconstituição de época é notável. Distanciando-se do tom heróico, o guião não ignora o cinismo do Ocidente, em especial do MI6 britânico. Focada nas práticas totalitárias decorrentes do incesto entre Praga e Moscovo, a série omite muitos detalhes da revolução propriamente dita. São seis episódios de uma hora cada.

Clique na imagem.

segunda-feira, 5 de abril de 2021

O Rt

Imbuído das melhores intenções, o primeiro-ministro ilustrou o bom povo (na passada quinta-feira, salvo erro) com um gráfico de quadrantes para o Rt.

Resultado: não há mamífero que não debite inanidades na televisão, nos jornais, nas redes, etc. Esta gajada ainda não percebeu que ninguém quer saber da catequese do tremendismo?

AXIMAGE


Sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF divulgada hoje.

PS 39,7% / PSD 23,6% / BE 8,6% / CH 8,5% / CDU 6% / IL 4,8% / PAN 3,2% / 

CDS 1,1%.

Sozinho, o PS tem mais que toda a Direita e extrema-direita juntas.

O PS e o PSD estão separados por 16,1%. BE e CH empatados.

Clique na infografia do Jornal de Notícias.

domingo, 4 de abril de 2021

FLORBELA


UM POEMA POR SEMANA — Para hoje escolhi In memoriam, de Florbela Espanca (1894-1930), uma das precursoras nacionais da emancipação literária feminina.

Natural de Vila Viçosa, Florbela tornou-se um case study, porque, vá-se lá saber porquê, a Academia insiste em fazer dela uma poetisa menor. Felizmente, a situação tende a mudar. Após décadas de silêncio, Florbela encontra-se antologiada em Do Corpo: Outras Habitações (2018), volume organizado para a Assírio & Alvim por Ana Luísa Amaral e Marinela Freitas.

Filha de uma camponesa e de pai “incógnito” — o republicano João Maria Espanca, antiquário, fotógrafo e introdutor do cinema no Alentejo, só reconheceu a filha em 1948 —, Florbela frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mas interrompeu os estudos em 1920 ao mudar-se com o amante para o Porto. 

Estreada com Livro de Mágoas (1919), obra publicada por empenho de Raul Proença, teve sempre grande dificuldade em editar os seus livros. Em vida, apenas dois foram publicados, o segundo em edição paga pelo pai. Isso explica que a maior parte deles, incluindo os contos e o diário, tenham tido publicação póstuma, com prefácios de Régio, Agustina Bessa-Luís, Natália Correia, Yvette K. Centeno e, no Brasil, de Maria Lúcia Dal Farra. 

A seu respeito, Régio falou de «donjuanismo feminino». Se tivesse nascido na Inglaterra ou nos Estados Unidos, Florbela seria hoje lida e estudada em toda a parte e, por certo, um ícone do feminismo.

Em Matosinhos, para onde foi viver com o terceiro marido, em 1926, dava explicações de português, fazia traduções de francês para a Figueirinhas e colaborava esporadicamente na imprensa, assinando quase sempre como Flor Bela Lobo (nome de baptismo) ou com o pseudónimo Florbela d’Alma da Conceição Espanca.

Em 1927, a morte do irmão, o piloto-aviador Apeles Espanca, afectou-a profundamente. Apeles despenhou no Tejo, perto da Trafaria, o hidroavião Hanriot que pilotava. Sobre o irmão, Florbela escreveu o poema que escolhi, bem como os contos de As Máscaras do Destino (1931). 

Na madrugada do dia em que fez 36 anos, Florbela suicidou-se.

O poema desta semana pertence ao livro póstumo Charneca em Flor, concluído em 1929, mas só publicado em 1931, por iniciativa de Guido Batelli, o professor italiano da Universidade de Coimbra de quem foi próxima. A imagem foi obtida a partir da 12.ª edição integral de Sonetos, publicada pela Livraria Tavares Martins, do Porto, em 1968.

[Antes deste, foram publicados poemas de Rui Knopfli, Luiza Neto Jorge, Mário Cesariny, Natália Correia, Jorge de Sena, Glória de Sant’Anna, Mário de Sá-Carneiro, Sophia de Mello Breyner Andresen e Herberto Helder.]

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