segunda-feira, 9 de julho de 2018

DESPEJOS SUSPENSOS

O Presidente da República promulgou hoje a Lei que suspende temporariamente (até 31 de Março de 2019) os despejos de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, ou com deficiência de grau não inferior a 60%, ou que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há quinze ou mais anos.