terça-feira, 5 de dezembro de 2017

XEQUE-MATE


Pablo Llarena, juiz do Supremo Tribunal de Espanha, notificou a Bélgica da cessação imediata dos mandatos de prisão contra Puigdemont, Antonio Comín, Lluís Puig, Meritxell Serret e Clara Ponsatí. Deste modo, a justiça espanhola põe termo ao imbróglio de saber se os crimes de que estão acusados têm correspondência no quadro jurídico belga. Por exemplo, o crime de rebelião.

Caso Bruxelas extraditasse os fugitivos com ressalva desse crime, os tribunais espanhois ficavam impedidos de os julgar à luz do delito. Dito de outro modo, ficavam numa situação de privilégio face aos companheiros que permanecem em Espanha.

Podem portanto continuar na Bélgica, ou ir para outro país que os aceite. Se regressarem a Espanha são presos na fronteira.

Na imagem, primeira das nove páginas do auto. Clique.