Destaque nos media para uma iniciativa do CDS sobre «a criação» de um suplemento de reforma. O projecto chega ao Parlamento esta semana. A criação?
E nenhum jornalista foi capaz de confrontar Assunção Cristas com o facto de existir há vários anos legislação sobre suplementos de reforma nos exactos termos que o CDS defende? Então o que é o Regime Público de Capitalização da Segurança Social, em vigor desde 2008 (Decreto-Lei n.º 26/2008, de 22 de Fevereiro), senão um instrumento de gestão de suplementos de reforma, mediante contribuições para um fundo de capitalização público?
Neste momento é facultativo. Cristas quer que seja obrigatório? Mas, se for assim, trata-se de alterar o âmbito da lei. Não se pode criar o que já existe. A imagem é cá de casa. Clique nela.