Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara de Deputados do Brasil, anulou a votação do impeachment de Dilma.
Lembrar que Eduardo Cunha foi há dias suspenso da presidência da Câmara por acórdão do Supremo Tribunal Federal. O processo volta à estaca zero: os deputados federais têm de voltar a analisar o pedido de impeachment.
Argumento de Waldir Maranhão — «Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.»
Lembrar que Eduardo Cunha foi há dias suspenso da presidência da Câmara por acórdão do Supremo Tribunal Federal. O processo volta à estaca zero: os deputados federais têm de voltar a analisar o pedido de impeachment.
Argumento de Waldir Maranhão — «Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.»
O Senado terá de devolver o processo à Câmara de Deputados.