GULLAR, PRÉMIO CAMÕES

O poeta e ensaísta brasileiro Ferreira Gullar (n. 1930) foi hoje distinguido com o Prémio Camões, no valor de cem mil euros, por decisão de um júri constituído por Helena Buescu, José Carlos Seabra Pereira, Inocência Mata, Luís Carlos Patraquim, Antônio Carlos Secchin e Edla van Steen (os dois primeiros votaram em Hélia Correia). Uma escolha certeira. O fundador do neo-concretismo brasileiro e autor do celebrado Poema Sujo (1976), tem grande parte da sua obra editada em Portugal pelas Quasi.

NOTAS SOBRE O CRASH

No domingo 9 de Maio, o euro sofreu o maior ataque desde a sua criação. Para o que nos aflige, interessa pouco se o ataque veio da China, principal credor da dívida americana (e, nessa medida, tutor do dólar). Um euro forte será sempre uma dor de cabeça em Pequim. Adiante.

Na tarde e noite de 9 de Maio, Portugal festejava o Benfica (ver imagem), indiferente ao destino da moeda única, que esteve por um triz até às 7 ou 8 da manhã de segunda-feira, dia 10. Os media omitiram a realidade, a classe política idem, o governo assobiou para o lado, e o Presidente da República portou-se como a rainha de Inglaterra. No dia seguinte chegou o Papa: um terço do país empanturrou-se de hóstias; outro terço foi para banhos; o último terço ficou a ranger os dentes com a beatice estatal.

Só no dia 13, após o conselho de ministros dessa quinta-feira, o ministro das Finanças anunciou, sob indiferença geral, um plano de austeridade. Soube-se então que Sócrates e Passos Coelho tinham estado juntos na véspera a acertar detalhes. E que economistas do PS e do PSD tinham estado reunidos até de manhã a negociar o paper. Ninguém se comoveu. A coisa só começou a apimentar quando a oposição julgou ter descoberto o carácter retroactivo das taxas adicionais de IRS, sem levar em linha de conta a média ponderada das referidas taxas, indexadas a 7/12 avos.

Much Ado About Nothing... diria o homem de Stratford-upon-Avon se fosse vivo. Afinal, as referidas medidas só depois de amanhã, 2 de Junho, começam a ser discutidas na Assembleia da República.

Conviria, porém, reter o seguinte. A sucessão de declarações, entrevistas, dicas, despachos, contra-despachos, desmentidos e correcções de membros do governo e de dirigentes do PS e do PSD (uns e outros obrigados à parcimónia de Estado), em nada ajudou. Pelo contrário. Os líderes do CDS-PP, do PCP e do BE podem dar pinotes porque não se comprometeram com nada. O PSD tem outras obrigações. Até pode rasgar o acordo obtido na manhã do dia 13. Não pode é jogar em todos os tabuleiros. Se depender do Presidente da República, não haverá eleições antes de Novembro/Dezembro do próximo ano (e, se calhar, não antes da Primavera de 2012).

Razão acrescida para estranhar o silêncio de Cavaco. Por razões que se prendem com a sua reeleição, não quer mexidas no status quo. Mas até por isso devia falar ao país, explicando a necessidade das medidas de austeridade. A maioria das pessoas não acompanha a imprensa estrangeira e não percebe os trambolhões da moeda única. Teixeira dos Santos pode dar uma dúzia de entrevistas a dizer que é a sobrevivência do modelo europeu que impõe que façamos o que já fizeram a Irlanda, a Grécia, a Espanha, o Reino Unido, a Itália, a Alemanha e a França, que ninguém se comove. Tem de ser o Presidente da República a fazê-lo, em comunicação formal. Isto na hipótese de continuar a acreditar nas virtudes da cooperação estratégica. Caso contrário, mais valia tirar o tapete ao governo. Tinha a vantagem de ser claro.


[Foto: Jumento.]

DONE!

Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Esta Lei revoga a alínea e) do art.º 1628.º do Código Civil, dando nova redacção aos artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º do mesmo Código. Mais: «Todas as disposições legais relativas ao casamento e seus efeitos devem ser interpretadas à luz da presente lei, independentemente do género dos cônjuges [...]».

O primeiro-ministro almoça hoje em São Bento com activistas gay. E ao fim da tarde (19:30h), no Museu do Oriente, lança a obra Uma Lei a Favor de Todos.


[Imagem roubada à Ana Vidigal.]

SCORE

Anteontem, este blogue ultrapassou a fasquia de dois milhões de visitas e 2,9 milhões de page views. Um apreciável score para um blogue individual, com interdição de comentários, alheio às corporações com poder de mobilização (partidos, professores, jornalistas, etc.), refractário à chicana e ao insulto. Obrigado a todos.


[A imagem não tem a ver com o tema? Paciência. Obtida há poucos dias, a partir do meio da baía, mostra uma perspectiva da zona marginal de Maputo, vendo-se ao alto uma nesga do bairro da Polana, com as Torres da Ponta Vermelha à direita. Como diz o meu amigo Luis Novaes Tito, já fui feliz ali. Clique para ver melhor.]

SUROESTE OUT

Entre 11 de Março e 16 de Maio, o MEIAC — Museo Extremeño e Iberoamericano de Arte Contemporáneo — teve patente a exposição Suroeste, respeitante às relações literárias e artísticas entre Portugal e Espanha, no período de 1890 (surgimento do Simbolismo português) a 1936 (início da Guerra Civil espanhola). Dito de outro modo, uma grande angular em torno da cumplicidade entre modernistas dos dois lados da fronteira. Organizada pela Junta da Extremadura e pela Sociedad Estatal de Conmemoraciones Culturales, Suroeste foi comissariada por Antonio Sáez Delgado, Luis Manuel Gaspar, Juan Manuel Bonet, Sara Afonso Ferreira e Antonio Franco Domínguez. Os dois primeiros, Delgado e Gaspar, são os editores do imprescindível catálogo, em dois volumes e 855 páginas, cuja caixa se vê ao alto.

Desde a primeira hora se pensou trazer a exposição a Lisboa. Depois de várias diligências, ficou assente que a Assembleia da República acolheria Suroeste a partir de Junho. Agora não. Invocando a crise, alguém dos serviços administrativos da AR comunicou anteontem ao MEIAC a impossibilidade de honrar o compromisso.

Ao menos o catálogo está disponível em (quase) todas as livrarias. Carote, mas excelente. E obra de referência para estudar o modernismo ibérico.

O SEGREDO DE DAVID LAWS

O Parlamento britânico prodigaliza toda a sorte de subsídios aos seus membros. Por exemplo, para limpeza de piscinas, construção e manutenção de courts de ténis, segunda habitação, etc. O que ainda não está em vigor é a possibilidade de manter amantes com casa posta.

Foi o que fez David Laws, secretário do Tesouro indicado pelos Lib-Dem, que pagava com dinheiro dos contribuintes o aluguer da casa do amante. Assim que se soube, Laws, o número dois de George Osborne — chancellor of the Exchequer, ou seja, ministro das Finanças e Economia do governo de Sua Majestade —, demitiu-se.

David Laws é homossexual, multimilionário, e foi educado em colégios católicos. Face aos costumes e à lei britânica, nada o impede de viver em união civil registada com outro homem. (E, nessa qualidade, auferir os subsídios legais.) Em Westminster não seria o primeiro, nem o último, nem sequer o único. Está bem acompanhado. Escondeu porquê? Não faz sentido. Se queria continuar a viver com James Lundie, devia ter assumido publicamente essa ligação antes de aceitar um lugar no governo.

Nick Clegg, líder dos Lib-Dem e vice de Cameron, bem pode afirmar: «I have always admired his intelligence, his sense of public duty and his personal integrity. My admiration for him has only grown as I have seen how he has dealt with the cruel pressures of the last 24 hours. I very much hope that there will be an opportunity for him to rejoin the government.» Agora é tarde.

Ler aqui a história toda. E também o editorial do Guardian. A imagem mostra Laws e Lundie.

DENNIS HOPPER 1936-2010

Dennis Hopper morreu hoje, vítima de cancro na próstata. Por causa de Easy Rider (1969), filme que escreveu, dirigiu e interpretou, foi um dos ícones da minha juventude. Só mais tarde me apercebi que fizera pontas em Rebel Without a Cause (1955), de Nicholas Ray, e Giant (1956), de George Stevens. Nos dois casos, James Dean apagou tudo à volta dele. Hopper fez dezenas de filmes, incluindo Der Amerikanische Freund (1977), a versão de Wim Wenders do clássico de Patricia Highsmith. Os mais novos lembram-se com certeza de Blue Velvet (1986), de David Lynch. Com ele morre uma certa ideia de actor de culto. O retrato ao alto é de 1982.

O DESEJADO

A manchete do Expresso não ilude. A direita mais conservadora percebeu que Cavaco não é o seu homem. Bagão Félix é o desejado. Faz todo o sentido.

Economista com passagem pelo INSEAD, Bagão tem 62 anos (Cavaco fará 71 em Julho) e é do Benfica. Católico praticante, é o consultor da Conferência Episcopal Portuguesa para os Assuntos Sociais e Éticos. Foi secretário de Estado em quatro governos, e ministro em dois: da Segurança Social e do Trabalho, com Durão Barroso; das Finanças, com Santana Lopes. Autor da reforma da Segurança Social de 2004. Entre outros cargos, ocupou os de deputado (1983-85), vice-governador do Banco de Portugal, director-geral do BCP, director financeiro e administrador de companhias de seguros e bancos, presidente do Conselho Fiscal do Banco Alimentar Contra a Fome, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, etc. É dirigente da SEDES. Catedrático convidado na Universidade Lusíada, dá aulas desde 1972. Tem obra publicada na sua área de intervenção profissional, e ainda um livro de contos e uma colectânea de crónicas. Colunista de vários jornais, entre eles A Bola. Considerado próximo do CDS-PP, não milita em nenhum partido. A botânica é o seu hobby de eleição há mais de 30 anos. Não fuma. Nunca fumou. Casado, tem duas filhas: uma veterinária, outra publicitária. Se a direita não se revir num currículo assim, não se revê em coisa nenhuma.

Para já, Bagão protesta desinteresse. Disse ao Público: «Houve pessoas que me falaram dizendo que eu estaria bem para assumir uma candidatura presidencial. Nunca tal me passou pela cabeça e, à partida, direi que não páro para pensar nisso.» A ver vamos.

O EQUÍVOCO

Vai animado o reboliço * epistemológico (nos blogues da direita) em torno da promulgação da Lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e das possíveis consequências dessa decisão no desfecho da provável recandidatura de Cavaco Silva.

O meu amigo João Villalobos, sem saber, fica um passo do Menatplay. Diz ele: «A mim o casamento gay tanto se me dá. Como já aqui escrevi bastas vezes chocando algumas consciências do politicamente correcto, estou-me marimbando para os senhores que “abafam a palhinha”. [...]» Precisamente. Quem não sofre de insegurança não se preocupa com a vida dos outros.

Neste debate, o equívoco é Cavaco. Em 2005, quando se soube que avançaria, fui dos (muito poucos) que escreveram que ele decepcionaria a sua base de apoio eleitoral. Cavaco actua by the book. A única vez em que não o fez [esta] estatelou-se. E só não arrastou com ele o Regime porque a classe política tem pesos e medidas conforme as circunstâncias e, daquela vez, deu-lhe para assobiar para o lado. Adiante.

Isto para dizer que Cavaco não é o candidato ideal daquele sector da opinião pública que vai de Manuela Moura Guedes a Paulo Tunhas (e centenas de bloggers que me dispenso de citar). Essas pessoas têm o direito de querer outra coisa. Como tiveram cinco anos para perceber o erro, era bom (para elas) que, desta vez, fizessem a escolha certa. Não vale a pena continuar a bater em Cavaco. Quem votou nele em 2005 tinha obrigação de saber o que fazia.

Já agora, um lembrete: se tivessem votado Alegre, tinham a consolação de o ver vetar a Lei.


* Leitores atentos presumem que quisesse dizer rebuliço (confusão, discórdia, etc.). Não. É mesmo reboliço, no sentido de rebolado.

POETAS EM COIMBRA

Começou ontem a 7.ª edição dos Encontros Internacionais de Poetas, uma organização do Grupo de Estudos Anglo-Americanos da Universidade de Coimbra. Maria Irene Ramalho, patroness do evento, abriu os trabalhos. Chegaram-me ecos da animada sessão nocturna que juntou os brasileiros Maria Nice Machado Aires e Martinho da Vila, apresentados por Osvaldo Manuel Silvestre.

Neste momento decorre uma sessão de homenagem a Michael Cemlyn-Jones, coordenada por Adriana Bebiano, em que participam Manuel Portela (Portugal), Moya Cannon (Irlanda), Prospero Saíz (USA) e Stephanos Stephanides (Chipre). Mais logo, Helga Moreira (na imagem), Liana Sakelliou (Grécia), Wilmar Silva (Brasil), Amina Saïd (Tunísia), Cristina Néry (Portugal), Delmar Gonçalves (Moçambique) e Juan Armando Rojas Joo (México), lêem poesia sua nos claustros da Sé Velha de Coimbra.

Poetas como Frances Presley (Reino Unido), Charles Bernstein (USA), Ch’aska Eugenia Anka (Peru), Marlene Nourbese Philip (Trinidad e Tobago), Uxue Alberdi (Espanha), Régis Bonvicino (Brasil), Ana Blandiana (Roménia), Ana Luísa Amaral e Pedro Sena-Lino (Portugal), entre outros, vão animar as próximas sessões.

Quem já participou dos Encontros, como sucedeu comigo em 2004, sabe bem que a equipa de Maria Irene Ramalho (Adriana Bebiano, Graça Capinha, Isabel Caldeira, Isabel Pedro, João Paulo Moreira e Maria José Canelo) consegue o impossível: extrema exigência, ambiente distendido, alegria. É pena que a imprensa cultural ande tão distraída.

EM FOLHETIM

As escutas do processo Face Oculta envolvendo fortuitamente o primeiro-ministro (e, nessa medida, ilegítimas) foram mandadas destruir pelo Procurador Geral da República com a anuência do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Houve quem não gostasse.

Resumos dessas escutas foram enviadas à CPI PT/TVI pelo juiz do Círculo do Vouga. Dois deputados tiveram acesso ao seu conteúdo: Pacheco Pereira, do PSD, e João Oliveira, do PCP. Os representantes do PS, do CDS-PP e do BE recusaram a consulta. Mora Amaral, presidente da CPI PT/TVI, proibiu a sua utilização.

Ontem, o jornal i dava notícia (ver ao alto) do impensável: escutas envolvendo o primeiro-ministro foram apensas a outro processo. Lapso, disse o juiz do Círculo do Vouga. Dez a doze dias em parte incerta. Fotocopiadoras mais lentas!

Hoje, o semanário Sol começou a publicar o folhetim em fascículos.

MINORITY REPORT

Mota Amaral pôs-se do lado da Constituição e tirou o brinquedo a Pacheco Pereira. Mas o deputado não desiste: vai apresentar um contra-relatório.

Não faltará quem se louve na iniciativa. Naturalmente, os mesmos que deixaram passar em branco este caso. O tipo de affaire que, em qualquer país democrático, teria consequências (e não preciso de explicar quais). Comentários para quê?

UMA CAMPANHA ALEGRE

O meu amigo Tomás Vasques resumiu bem a situação: «Manuel Alegre é o candidato que, objectivamente, serve a estratégia dos que sonham avançar sobre os escombros do PS. Por isso, grande parte dos socialistas não se revê nessa candidatura. [...] No passado, contra o PS nenhuma “esquerda” ganhou eleições presidenciais em Portugal. E a candidatura de Manuel Alegre integra-se numa estratégia política contra os socialistas.» Assino por baixo.

Com perdão do Eça, digamos que o PS anda entretido numa Campanha Alegre... Cada grupo à vez, têm sido ouvidos dirigentes de vário grau, autarcas, sindicalistas afectos, etc. Ontem foi a vez dos deputados. Numa bancada de 97, um total de 76 não abriu a boca. Há silêncios eloquentes. Dos restantes 21, treze apoiaram Alegre, sete manifestaram-se contra ele, e um (o deputado Fernando Jesus) declarou que o PS não está obrigado a apoiar ninguém. Verdade que o PS não é o grupo parlamentar. Mas alguém duvida que a maioria silenciosa do PS recusará votar no candidato do BE?

Não há saída? Há sempre saída. Faltam oito meses para as eleições presidenciais. Tempo suficiente para lançar uma candidatura susceptível de unir o partido. Estou a pensar em Eduardo Ferro Rodrigues, antigo líder e actual embaixador na OCDE. Se isso não for possível, o partido pode (e deve) dar liberdade de voto aos militantes. Tão simples como isto.

Como homem de letras, Manuel Alegre merece a nossa admiração. Como combatente da liberdade, merece o respeito do país. Ponto.

CITAÇÃO, 275

José Vítor Malheiros, O colarinho branco e a canja da ralé, hoje no Público. Dois excertos, sublinhado meu:


«Quando alguém mete ao bolso uma coisa que não lhe pertence dizemos que a roubou. Mas há justificações para meter coisas ao bolso. E diferentes nomes para usar nas várias circunstâncias, conforme o estatuto social e político dos autores. Uma senhora bem vestida que meta na carteira um perfume, numa loja elegante, distraiu-se — e um engano toda a gente tem. Uma mulher que o faça num supermercado suburbano comete um furto que a sociedade não pode permitir. E um banqueiro que esconda num offshore os milhões que ganhou por vender títulos tóxicos aos incautos clientes é um pilar da sociedade que contribui para o desenvolvimento económico. Esta é a base da sociedade e querer subvertê-la é fomentar o caos e a anarquia. E o sistema judicial existe para garantir a sua subsistência.

[...] As medidas de contenção das prestações sociais recentemente apresentadas pelo Governo no âmbito do PEC têm de ser lidas à luz da mesma lógica, que distribui direitos e deveres de acordo com os méritos das pessoas: seria impensável pedir a pessoas de posses, a pessoas de qualidade, a pessoas daquelas de que o país não pode prescindir, que pagassem a crise provocada pelos actos de contabilidade criativa que os corretores e os banqueiros fizeram nos últimos anos e pelos buracos orçamentais criados para colmatar os défices dos bancos. Como o seria combater a fuga de capitais para os paraísos fiscais, ou a fuga ao fisco de pessoas que não sejam trabalhadores por conta de outrem. Tratar-se-ia de uma violência psicológica insuportável. [...]»

CORAGEM PARA CONTINUAR

Foste intolerável com a corrupção, com os cobardes e oportunistas. Não suportavas facilidades. Resististe à sordidez, à subserviência, à canalhice disfarçada de respeitabilidade e morreste como sempre viveste — livre. Maria José Morgado


Excerto de uma comovente carta de amor. Ler na íntegra aqui.

CUMPRIR A LEI

Contrariamente ao que continua a escrever-se nos jornais e a papaguear-se em rádios e televisões, o Procurador Geral da República não autorizou (nem impediu) os magistrados do Círculo do Vouga a enviarem à CPI PT/TVI os resumos das escutas do caso Face Oculta que pudessem comprometer Sócrates. Limitou-se a endossar aos titulares do processo a responsabilidade do acto.

Hoje de manhã, Pinto Monteiro foi claro: «Se todos cumprirmos as leis e a Constituição, o fait divers acaba.» Para bom entendedor.

EUGÉNIO LISBOA

Eugénio Lisboa, escritor e ensaísta, faz hoje 80 anos. Isso tem uma vantagem, diz ele: depois dos 80 morre menos gente. Parabéns, Eugénio! Perfil do amigo, aqui.

CRASH EUROPEU

George Osborne, chancellor of the Exchequer (i.e., ministro das Finanças e Economia), anunciou hoje uma redução drástica de 6,25 mil milhões de libras no orçamento rectificativo para este ano. Entre outras medidas, desaparece o apoio à natalidade, são congeladas as admissões na função pública, os membros do governo deixam de usufruir de viatura própria, e David Cameron verá o seu salário reduzido em 5% (de 150 mil libras para 142,500). Especula-se com 300 mil despedimentos até ao fim do ano, mas essa parte o governo britânico não confirmou.

E nós por cá? Nós por cá temos o Rock in Rio (um milhão de bilhetes vendidos), o estágio da Selecção, o Mundial e a CPI PT/TVI.

Há, evidentemente, os desmancha-prazeres. Esses começam a habituar-se à ideia de uma surpresa daqui a quatro ou cinco meses, quando for apresentado o Orçamento de Estado para 2011. Não foi só Constâncio a sugerir redução de salários. Miguel Beleza, um homem sensato, disse no sábado que talvez fosse necessário reduzir salários a partir de 700/800 euros, uma vez que as taxas adicionais de IRS, o aumento do IVA e do IRC, bem como o congelamento de admissões e progressões (modalidade que afecta em particular médicos e professores) na função pública, serão insuficientes para conter a dívida.

LER OS OUTROS

Maria do Rosário Pedreira tem um blogue. Poeta, editora (agora na LeYa), leitora voraz, arranjou tempo para Horas Extraordinárias. É uma excelente notícia. Cada vez precisamos mais de moradas exigentes.

Com a peça O Álbum de Família, Rui Herbon recebeu anteontem o Grande Prémio de Teatro Português (SPA), em cerimónia presidida pela ministra da Cultura. Lembrar que o Rui lança, na próxima terça-feira, dia 25, A Chave (Parceria A. M. Pereira), obra que no ano passado recebeu o Prémio Branquinho da Fonseca do Conto Fantástico.


Não entendo o tabu. A CPI/PT-TVI não pode (e muito bem) utilizar o conteúdo das escutas enviadas pelo juiz do Círculo do Vouga. Só dois deputados as viram. Mas o Correio da Manhã e o Sol andam, pelo menos desde anteontem, a citar excertos dessas escutas. Não sou eu que o digo. Disse-o ontem o Público, na página 6, citando extractos de conversas de Paulo Penedos com Rui Pedro Soares e André Figueiredo. Onde é que está a surpresa?


Fernanda Câncio: «tenho, nestes dias, pensado muito no gonçalo dinis. [...] experimentem antes isto: pensar no gonçalo dinis e no sérgio vitorino em 1999, quando estava tudo a começar, num debate na sic a ouvir de maria josé nogueira pinto que ela até achava que eles tinham direito a existir. e pensem onde estamos agora. experimentem ficar felizes e pensar que se só levámos 11 anos a chegar aqui, o resto não pode ser assim tão difícil. e que estamos todos de parabéns. / eu penso no gonçalo, naquela noite no mah-jong, e em como é a ele, que nem sequer vive em portugal e que está a naturalizar-se inglês e de quem tão pouca gente se lembra e que não quer louros disto para nada, que dou por mim a querer agradecer e dedicar esta vitória.»

Jansenista: «[...] Na realidade o patriotismo, se é o atordoamento da crítica contra os que governam e desgovernam e se governam, é neste momento uma atitude estúpida e inoportuna: é a atitude daquele sabujo que segue o patrão quando este, anunciando a iminência do encerramento da empresa, apela a que todos mostrem a sua solidariedade e “vistam a camisola da equipa”. / É contando com essa fidelidade que os abusos surgem, e contando também com os idiotas úteis que sonham com a “resistência interna” e com a possibilidade de regeneração dialéctica dos males — isto ao mesmo tempo que, sem hesitação ou angústia, vão oferecendo a sua pronta colaboração. [...]»

José Medeiros Ferreira: «[...] Há aliás muita gente em Portugal a opinar e a dispor do sacrifício dos outros como quem tem bula para o que der e vier. E não me refiro só aos jornalistas.»

José Simões: «Quando é que param de insultar a inteligência dos portugueses? Não há subsídio nem incentivo do Estado não há empresários portugueses. Ponto final.»

Sofia Loureiro dos Santos: «[...] Há pouco, no noticiário das 14h00 [SICN], o autor da peça jornalística, após ter perguntado várias vezes a Sócrates e a Teixeira dos Santos quando começava a ter efeito a nova taxa de retenção na fonte do IRS, concluiu que os portugueses continuavam confusos e sem saber quando começava a subida de IRS. No entanto Sócrates e Teixeira dos Santos reafirmaram que só teria efeito a partir dos ordenados de Junho. A confusão não será dos portugueses mas de quem redigiu a notícia. [...]»

Valupi: «[...] Ontem, na Quadratura do Círculo, Lobo Xavier prestou-se ao mais ignóbil papel que lhe vi nestes muitos anos como espectador e cidadão. Declarou que aprovava a consulta das escutas pelo Pacheco e que as mesmas provavam as suspeitas que já tinha. Vai ser este o mecanismo a seguir: qualquer macaco passa a remeter para o Pacheco, único detentor da verdade, as pulhices que quiser despejar em cima dos nomes que apetecer. Por exemplo, quem quiser pode começar a dizer que o Zeinal Bava é um mentiroso que não merece qualquer confiança. Depois, se aparecer uma queixa a chatear, basta chamar o Pacheco e ele explica remetendo para Aveiro. É um esquema bem esgalhado, temos de reconhecer. [...] Este episódio de espionagem política para fins de destruição de carácter e golpada parlamentar, que tem o entusiasmado apoio de magistrados desautorizados pelos seus superiores, abre uma nova era na democracia portuguesa. Eis os tempos interessantes que o Pacheco previu com exactidão avassaladora.»

CITAÇÃO, 274

Miguel Sousa Tavares, Imperdoável, hoje no Expresso. Excerto, sublinhados meus:


«Há qualquer coisa de sórdido em imaginarmos a cena: algures, numa sala escondida da Assembleia da República, José Pacheco Pereira deleita-se lendo as transcrições das escutas aos casos laterais detectados no processo Face Oculta. [...] De muitos outros poderíamos, talvez, presumir falta de consciência plena das consequências deste gesto. De Pacheco Pereira, não. Ele sabe muito bem que acabou de atravessar uma linha na areia, para lá da qual se põe em causa o Estado de direito e de onde, provavelmente, não há regresso. [...] Por isso, e preto no branco: o que Pacheco Pereira e João Oliveira fizeram é inconstitucional, é ilegal e abusivo, e abre um precedente cujas consequências podem ser devastadoras. [...] Há aqui muita irresponsabilidade, para não dizer outra coisa. E a começar no juiz do Tribunal do Círculo do Vouga que, sem sequer se preocupar com uma eventual sobreposição de poderes entre o judicial e o legislativo, envia as gravações, a pedido, sabendo que elas não podem ser usadas como meio de prova excepto para o julgamento de um crime, que não ocorre. Gostava de saber se a mesma colaboração se verificaria se o Parlamento estivesse a investigar, por exemplo, a suspeita de corrupção de um magistrado (e, isso sim, é crime)... Mas o pior de tudo é o precedente. [...]»

ARRE, CHIÇA!

Os media, todos, sem excepção, têm-nos tratado como se fôssemos parvos. O padrão refinou nos últimos 15 dias, atingindo o paroxismo nas últimas 48 horas. Há uma semana, quando foram anunciadas as medidas de austeridade, ninguém ligou peva. Se até o Presidente da República se permitiu uma semana de férias — Eu ando desde 2003 a alertar para as consequências da política económica portuguesa (cito de cor uma frase que o ouvi dizer ontem), como quem diz que a mais não é obrigado —, por que carga de água o país das hóstias, da Taça, do Rock in Rio, do CR9, etc., perderia um minuto com a dívida soberana...?

Vamos por partes. O desabafo do Presidente da República — Eu ando desde 2003 a alertar para as consequências da política económica portuguesa — serve para quê? Para tornar inócua a eleição de 2005 e a provável recandidatura em 2011?

Contudo, a cereja em cima do bolo são as famosas taxas adicionais ao IRS. Não vale a pena comentar a trapalhada da produção de efeitos. A sucessão de explicações e contra-explicações do ministério das Finanças faz lembrar os ominosos tempos do governo de Santana Lopes. Em consequência, a manipulação dos media é de regra. A dificuldade dos jornalistas em perceber o mecanismo de aplicação das taxas extraordinárias de 1% e 1,5% (as quais, em 2010, por surgirem a meio do ano, correspondem respectivamente a 0,58% e 0,88%) brada aos céus. Mas os deputados da oposição não fizeram melhor figura. Tratar uma Portaria como de Lei se tratasse, e foi isso que o CDS-PP fez em plenário, demonstra a enorme falta de respeito que sentem por quem os elegeu. Perderam uma excelente oportunidade para votar a favor da moção de censura do PCP. No outro extremo do hemiciclo, Ana Drago, sempre eloquente, disse: «Não se pode fazer um orçamento rectificativo por portaria...» A gente sabe que não.

Voltando aos media. Os funcionários públicos (os do activo e os aposentados) receberam os respectivos vencimentos e pensões no passado dia 19. Se não sabem, ficam a saber. Por outro lado, falando de privados, ignorar que o processamento de salários (não confundir com pagamento) fecha por volta do dia 20, é ter do país a imagem da leitaria do sr. Abílio, que só no dia 30 ou 31 se lembra que tem de pagar 300 euros à nordestina que toma conta da casa das 7 da manhã às 7 da tarde. Os obscuros fiscalistas que as televisões foram ontem buscar às catacumbas, bem podem espremer-se com os efeitos imediatos da retenção. O governo diz que produzirá efeitos a partir de Junho. OK. Se for a partir de 21 de Maio, o desconto de Junho acumulará com onze dias de Maio. A ver vamos. E depois falamos.

PAULO EDUARDO CARVALHO 1964-2010

Foi ontem ao fim da tarde, mas só o soube há minutos: Paulo Eduardo Carvalho morreu afogado na Praia do Cabo do Mundo, em Matosinhos. Professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, encenador e tradutor (Harold Pinter, Samuel Beckett, Brian Friel, Caryl Churchill, Tom Murphy, Howard Barker e outros), Paulo Eduardo Carvalho era um dos mais respeitados docentes do Departamento de Estudos Anglo-Americanos da FLUP, investigador do Instituto de Literatura Comparada Margarida Losa, da mesma Faculdade, e também do Centro de Estudos de Teatro da Faculdade de Letras de Lisboa. Morrem jovens os que os deuses amam?

A VERDADE DE ELENA

Devido à aposentação do juiz John Paul Stevens, Obama escolheu Elena Kagan para o substituir no Supremo Tribunal. Elena Kagan, 50 anos feitos no mês passado, única mulher até hoje a ocupar o cargo de Solicitor General, está agora no centro de uma polémica instigada pelos círculos conservadores da política americana: é lésbica? não é lésbica?


Andrew Sullivan entrou na querela: By all accounts she is a lovely person, a gregarious human being, a great persuader, and a judicial blank slate. I’ve asked one question I feel is legitimate and utterly without malice and I have received an answer. The answer is that I should not ask. I take it as a final one. I won’t any more.

Olha se fosse cá!

BRILLAT-SAVARIN

Hoje no Público:


Se vivesse hoje, o francês Jean Anthelme Brillat-Savarin (1755-1826) seria olhado com desdém. O preconceito universal desautoriza o epicurismo dos homens de letras. Barthes diz mesmo que «não teria faltado quem pusesse no número das perversões esse gosto pela comida que ele defendia e ilustrava.»

Publicada originalmente em dois volumes, a Fisiologia do Gosto (1825) de Brillat-Savarin foi mais tarde editada por Michel Guibert, que suprimiu repetições, «de maneira a oferecer ao leitor moderno um livro mais interessante e mais coerente.» As supressões vêm assinaladas e, em muitos casos, substituídas por breves sínteses. Mistura fisiologia com gastronomia, apontamentos sociológicos, gossip literário e histórico, anedotário mundano, etc. Escrita no fim da vida, a obra fixa a vasta experiência deste girondino moderado que estudou direito, química e medicina antes de, como deputado do Terceiro Estado, ter assento na Constituinte de 1789.

Não esquecer o tempo histórico que lhe coube: sobressaltos da Revolução Francesa na força da idade (com o Terror, viu-se obrigado a fugir do país em 1793; passou pela Suíça e Holanda antes de fixar-se em Nova Iorque), e a «reabilitação das alegrias terrenas [e] um sensualismo ligado ao sentido progressista da História» (cf. Barthes) no ocaso da vida. Brillat-Savarin foi gastrónomo, maire de Belley e, a partir de 1797, juiz da Cour de cassation, a mais alta instância judicial francesa. Escreveu e publicou inúmeras obras de direito e economia política, mas foi a Fisiologia do Gosto que fez dele um autor de referência. A crítica mais conspícua põe o livro no patamar de importância das Maximes de La Rochefoucauld e dos Caractères de La Bruyère. Três pilares do diktat cultural francês...

A tradução portuguesa omite o subtítulo, Méditations de gastronomie transcendante. Talvez não tenha sido má ideia. A fisiologia de Brillat-Savarin não se atém à gastronomia, mesmo se a moral em que assenta tem como pressuposto o princípio de que «A exactidão é a mais indispensável de todas as qualidades do cozinheiro.»

Antes do prefácio, uma tábua de vinte apotegmas introduz o leitor no universo mental do autor. Dois exemplos: «Os animais alimentam-se, o homem come; só o homem de espírito sabe comer» / «A mesa é o único sítio onde ninguém se aborrece durante a primeira hora». Balzac considerava os aforismos brilhantes. Mas, para Baudelaire, não passavam de «tagarelices» pedantes e tolas.

É fácil antecipar o juizo paternalista do leitor contemporâneo. À distância de duzentos anos, muito daquilo que o autor fixou não escapa à naïveté. Meditações sobre a digestão («A extracção do quilo parece ser a verdadeira finalidade da digestão»), os sonhos («Os sonhos são impressões unilaterais que chegam à alma sem a ajuda de objectos exteriores») ou a morte («se chegares à minha idade, verás que a morte é uma necessidade igual ao sono»), correm o risco de déjà vu num tempo em que a ditadura da ‘vida saudável’ conta com porta-vozes persuasivos e vasta imprensa especializada.

O capítulo dedicado à restauração é um dos mais interessantes. Em 1770, «depois dos dias gloriosos do reinado de Luís XIV, das libertinagens da regência e da prolongada tranquilidade do ministério do cardeal Fleury, eram escassíssimos os recursos que permitiam aos estrangeiros comer bem em Paris.» Brillat-Savarin faz o ponto da situação, destacando os cozinheiros que fizeram de Paris uma cidade com pergaminhos na alta culinária: o influente Beauvilliers (íntimo do rei), Méot, Robert, Rose (mestre pasteleiro), Legacque, Véry (o mais caro de todos), Baleine, os irmãos Provençaux (especialistas em bacalhau), o célebre Henneveu, em cujo restaurante, o Cadran Bleu, havia quartos que serviam indiscriminadamente para encontros galantes e acerto de motins: ali foi decidida a prisão da família real, a 10 de Agosto de 1792.

Tudo razões que fazem o prazer da leitura de Brillat-Savarin. O leitor distraído confunde o nome do autor com o queijo homónimo? Não tem mal. Um dia chega lá.


O Terceiro Estado na cozinha, in Ípsilon, 21-5-2010, p. 51. Quatro estrelas.

CITAÇÃO, 273

Ferreira Fernandes, Escutar com as orelhas d’outro?!, hoje no Diário de Notícias. Excerto, sublinhado meu:


«Então estamos assim: as escutas existem, Pacheco Pereira ouviu-as. [...] Ele viu o morto, a bala, a pólvora e a pistola e, por causa disso, eu também sou obrigado a gritar para prender o mordomo. Pois eu digo que não. Não vejo, não acredito. Repito-me, de crónicas passadas: se Sócrates gamou, prendam-no. Quem de direito, que o prenda. Mas em sendo incapazes, esses magistrados que já deviam ter prendido Sócrates se ele foi criminoso não contem comigo para cúmplice da impotência deles. Não, não debico o milho que me atiram, milho a milho sem eu ver o filme todo. [...] Eu vou dizer exactamente o que vejo: magistrados e políticos como baratas tontas. E, o que me chateia mais, a tomarem-me por tonto.»

O IMPOSTO

Pelo menos dois jornais, o Público e o Correio da Manhã, dizem que os portugueses «vão pagar mais um mês de taxa adicional de IRS». Isto por causa do famoso imposto extraordinário, que afinal não tem nada de extraordinário, por se tratar, de facto, de um aumento das tabelas do IRS. A medida é aprovada hoje em Conselho de Ministros, tendo de estar promulgada e publicada a tempo de entrar em vigor a 1 de Junho. O raciocínio dos jornais visa o ataque ao subsídio de férias.

Não é preciso ser economista para perceber a impossibilidade de taxar o IRS a duas ou mais velocidades. Por exemplo, no caso em apreço, uma tabela de Janeiro a Maio, outra de Junho a Dezembro. O IRS é um imposto sobre o rendimento anual. A retenção na fonte, efectuada mensalmente, tal como os pagamentos por conta de Julho, Setembro e Dezembro, não lhe retiram essa qualidade.

Os contribuintes da categoria B podem, e muitos têm, rendimentos diferentes de mês para mês. Vejamos um exemplo: entre Janeiro e Dezembro, Joana assinou a coluna de opinião que mantém num semanário; em Fevereiro e Novembro deu duas conferências; entre Maio e Julho orientou um curso de escrita criativa. A estes rendimentos de trabalhadora independente tem de juntar a pensão de aposentação que aufere (trabalhou 40 anos por conta de outrem). A actividade liberal é tributada pela categoria B, a pensão pela categoria A. Isto continua a ser verdade nos casos menos glamorosos (mas mais numerosos) dos que só recebem a recibo verde: aulas aqui, call-centers ali, biscates acolá, meses de intervalo... Nesses casos, que importância tem ser Junho ou outro mês qualquer? Se a tributação não tivesse carácter anual, traduzindo a soma dos rendimentos parcelares, como seria?

Já agora: o subsídio de férias não é pago em Junho, excepto na Função Pública, aos funcionários no activo (os aposentados recebem em Julho). Os bancos pagam no mês em que o empregado goza férias. Muitas empresas pagam em Maio. Outras há que não têm mês fixo.

Nisto tudo, pode (e deve) questionar-se o facto de ter sido dito que ia ser introduzido um imposto extraordinário e, em seu lugar, ter-se procedido ao aumento do IRS. São coisas muito diferentes. Mas isso ainda não vi ninguém questionar.


Adenda. Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças explicou, preto no branco, o óbvio: o IRS (incluindo a taxa de reforço) incide sobre a totalidade do rendimento anual declarado. Teixeira dos Santos também disse não compreender a confusão à volta das declarações feitas ontem pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

CITAÇÃO, 272

João Marcelino, Brincando com o fogo, editorial do Diário de Notícias, hoje. Excerto:


«[...] o Parlamento está a brincar com o fogo, politizando a justiça, em clara violação do princípio axial de um Estado de direito, a separação de poderes. Felizmente, o presidente da Comissão de Inquérito, Mota Amaral, que é também deputado do PSD, fez ontem uma clara escolha pela responsabilidade contra a demagogia e o populismo encenado por Pacheco Pereira e proibiu as referências ao conteúdo das escutas telefónicas na comissão e no relatório, considerando que isso é inconstitucional. Seria com certeza. E também uma inaceitável violação do segredo de justiça.»

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Homossexuais no Estado Novo, da jornalista São José Almeida, é hoje lançado em Lisboa. Teresa Pizarro Beleza, autora do prefácio, e António Fernando Cascais, apresentam. Mais logo (18:30h), no piso 7 do Corte Inglês.

PAS DE DEUX EM SÃO BENTO

O PSD tenciona apresentar um projecto de resolução visando a suspensão das obras do TGV por período nunca inferior a três anos. É coerente com a sua retórica. E conta com o chumbo da iniciativa graças à soma dos votos do PS, PCP e BE.

O PCP apresenta depois de amanhã uma moção de censura ao governo. É coerente com a política de terra queimada. E conta com o chumbo da iniciativa graças à abstenção do PSD.

Podemos viver neste permanente jogo de espelhos? Não.

EM NOME DO PIPI?

Os accionistas e os clientes do BPI devem estar encantados com as declarações de Fernando Ulrich. Alguma coisa não bate certo quando o presidente de um banco diz aos jornais que a instituição que lidera tem dificuldades de financiamento, prevendo para breve que o FMI tome conta do país. Isso no dia em que o mesmo banco desiste de financiar o troço Poceirão-Caia de alta velocidade. Tiro no pé, dizem os seus pares. As agências de rating agradecem.

Rito de passagem? Fernando Ulrich quererá aderir ao PIPI — Partido Inverta o Plano Inclinado —, e as suas declarações seriam uma espécie de credenciais: Vejam, eu banqueiro, sou capaz de dar murros na mesa. A ver vamos como reage a troika de Medina.


[Foto: Nelson Garrido, Público.]

NOTAS SOBRE O CASAMENTO

Os sectores mais conservadores da direita (e de alguma esquerda) andaram anos a dizer que o casamento entre pessoas do mesmo sexo provocaria alarme social, fazendo desmoronar a família tradicional. Fracas convicções por parte de quem devia respeitar o conceito de família. Na realidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo provoca um enorme bocejo na larga maioria da população. A generalidade dos portugueses heterossexuais dá-lhe a importância que eu dou aos arraiais populares: não frequento, passo ao largo, mas longe de mim pensar em acabar com eles. Os arraiais são parte da tradição (i.e., da cultura), animam a economia e fazem muita gente feliz. O casamento entre pessoas do mesmo sexo vai tornar mais justa a vida de muita gente. Há menos de cem anos, o casamento civil entre homens e mulheres ainda era uma heresia no nosso país. É fatal: o mundo pula e avança.

Se houvesse alarme, a sociedade tradicional tinha-se mobilizado. Ora nem a Igreja, que se limitou a cumprir os mínimos, nem os partidos da direita, desobrigados de acção directa para lá da retórica parlamentar, fizeram mais do que salvar as aparências. Em Fevereiro, a marcha da indignação deu a medida do desinteresse do país real.

Dentro de dias, quando for publicada a Lei ontem promulgada pelo Presidente da República, Portugal tornar-se-á o oitavo país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para já, os outros sete são a África do Sul, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, a Holanda, a Noruega e a Suécia (seis monarquias!). Além destes, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em seis estados americanos: Connecticut, District of Columbia (Washington), Iowa, Massachusetts, New Hampshire e Vermont. E também na tribo Coquille da Nação Navajo. E ainda na cidade do México e no estado de Coahuila. Israel, por exemplo, não casa mas reconhece os casamentos efectuados noutros países. Estamos a falar de casamento.

Porque se falarmos de uniões civis registadas (casamentos que não se chamam casamentos), a lista de países inclui: Alemanha, Andorra, Áustria, Colômbia, Dinamarca, Equador, Eslovénia, Finlândia, França, Gronelândia, Hungria, Islândia, Luxemburgo, Nova Caledónia, Nova Zelândia, Reino Unido, República Checa, Suíça, Uruguai, bem como as ilhas Wallis e Futuna da Polinésia francesa.

Isto para dizer que não estamos a falar de extravagâncias residuais, como pretendem umas dezenas de bloggers e meia dúzia de articulistas. A título de exemplo: são cinquenta e dois os países (a que se juntam vinte estados americanos) onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo está no centro de iniciativas legislativas.

E escusa a D. Isilda de preocupar-se: «Quem é que trata destas pessoas na velhice? Não têm filhos, nem podem ter netos. Também têm direito a ser tratados, logo, vai sobrar para todos nós. Vai sobrar para os contribuintes.» — vd CM. Infelizmente, todos os Verões, os hospitais civis têm de abrigar centenas de homens e mulheres de idade avançada que os filhos ali deixam, abandonados, antes de partirem para os Algarves e as Cancuns da vida. Sim, estou a falar de famílias tradicionais. Nada que a D. Isilda não conheça.

O PORTUGAL DE MATHIAS

Ler no PNET Literatura a minha crónica Portugal a sépia. Excertos:


Gosto de diários, livros de memórias e compilações de correspondência. São formas de preservar a nossa identidade. A história de uma literatura, como a de um país, não se fazem sem recurso a estes géneros “menores”. Infelizmente, a tradição portuguesa é-lhes avessa. [...] À sua maneira, Os Dias e os Anos são um espelho de parte importante do século XX português. Pena que, ao contrário de Mathias, os escritores e intelectuais portugueses sejam tão parcimoniosos no relato das suas experiências.

NO PELOTÃO DA FRENTE

Numa curta declaração, lida às 20:15h, o Presidente da República anunciou ao país ter promulgado a Lei da Assembleia da República que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Leia aqui a sua fundamentação. Não é despiciendo que o tenha feito no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia.

Algumas reacções:

BBC
CBS News
El País
Folha de São Paulo
Salon
The Independent
The Washington Post

DR. JEKYLL AND MR. HYDE

O momento Scolari de Miguel Frasquilho chegou aos jornais. Ouvido pelo Diário de Notícias, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD (e quadro superior do BES) afirmou, à laia de justificação: Não me parece que nesta altura de crise que o País atravessa que devesse usar os mesmos argumentos da arena política. E eu a julgar que os argumentos só podem ser uma de duas coisas: verdadeiros ou falsos. Introduzindo o factor de conveniência, o deputado Frasquilho faz tábua rasa do cargo para que foi eleito. Como eles gostam de dizer, os nossos impostos (que pagam o vencimento e as ajudas de custo do senhor deputado) não merecem essas trampolinices. Mais: põe em cheque o BES e, em concreto, o lugar de General Manager do Espírito Santo Research. E depois queixam-se das agências de rating...

Um destes dias, no Parlamento, Frasquilho disse que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, procedia como o ministro da Propaganda de Saddam Hussein procedera em 2003. E ele, Frasquilho, procederá como quem? Como Dr. Jekyll e Mr. Hyde?

Diz Frasquilho que em política «não vale tudo». De facto. Mas como explicar que o relatório do BES, de sua responsabilidade, contrarie tudo o que diz no hemiciclo? A potenciais investidores, o Frasquilho gestor da banca garante segurança na liquidez, declarando o PEC um bom instrumento de redução do défice. E afirma, sem rebuço, que a situação económico-financeira «não justifica as preocupações dos mercados». Então em que ficamos, senhor deputado?

FRASQUILHO & FRASQUILHO

Miguel Frasquilho foi apanhado pelo João Galamba com a boca na botija. Além de deputado do PSD, Frasquilho acumula com funções de quadro superior do BES. Nessa qualidade, entende (e assina relatórios) que a situação económica do país decorre exclusivamente da forte pressão especulativa contra o euro. Fora do BES é tudo ao contrário. O João confrontou-o com um relatório assinado pelo Frasquilho-BES, tendo o Frasquilho-AR contraposto que quando toca a defender a imagem de Portugal no estrangeiro, somos todos portugueses. Scolari não diria melhor. Os mercados financeiros devem estar encantados.

Isto levanta a questão de saber qual das entidades engana: o Parlamento ou o banco. Pode ouvir tudo aqui, a partir do minuto 32 ou 33. (Obrigado, Ana.) Como eles gostam de dizer, este homem não tem condições para continuar deputado.

SANTO ANTÓNIO DA POLANA

Em complemento da imagem do post anterior, imagem da Igreja de Santo António da Polana, em Maputo. Clique.

LER OS OUTROS

Imagem roubada ao Jansenista. Clique para ver melhor. Vista panorâmica da parte alta de Lourenço Marques, actual Maputo, vendo-se em primeiro plano a Igreja de Santo António da Polana, obra do arquitecto Nuno Craveiro Lopes, inaugurada em 1959. Terá sido obtida em 1959 ou logo no início dos anos 1960. (Notar que o bairro de Sommerschield ainda não existe.)


O Pedro Vieira mudou-se para o Sapo.

Seguir em tempo real os acontecimentos de Banguecoque, graças ao Miguel Castelo-Branco.

Alexandre Andrade: «Compreendo que um católico anseie por ver o papa porque é o papa, o herdeiro do trono de S. Pedro, o símbolo da sua fé, independentemente do homem, das suas limitações e defeitos, das suas palavras, dos seus antecedentes. Não compreendo que uma comunicação social que se desejaria crítica, lúcida e imparcial, as hierarquias mais elevadas de um país soberano e laico, participem desse êxtase colectivo e abdiquem, em nome do protocolo ou da deferência, da faculdade de julgar, do sentido da proporção, do contraditório a que não deixaria de estar sujeita qualquer outra personalidade.»

Luís Januário: «Diz-me ao ouvido o segredo de Fátima. O terceiro segredo. A segunda parte do terceiro segredo. Diz-me ao ouvido. Eu estarei de olhos fechados como os fiéis. A mente vazia mas o coração preparado para a revelação. Diz-me com palavras que eu possa entender. Eu hoje já vi os intelectuais do regime. Eram mil. [...] Estava a Fátima a oficiar no Canal do regime, acolitada pela Laurinda Alves. E o aldrabão, Sua Eminência para aqui e o IRS para acolá. Num instante arrecadou mil milhões. Mais mil milhões para ajudas de custo e para tamponar a grande hemorragia de capital dos BPNs a vir. E o povo a cantar o Rosário de vela na mão. Grande milagre era não chover. Grande milagre era os ricos pagarem a crise, como se dizia quando tu não vestias casaca para te sentares nos ofícios do CCB (facção Berardo). Grande milagre era o Bagão Félix levantar voo como um balão seguro pelo fio invisível de Sua Eminência, directamente saído da estola de arminho e das rendas brancas e fixo ao peitoral de ouro roubado em Potosí. [...] Diz-me o segredo. Diz-me ao ouvido.»

Valupi: «PCP e Pacheco Pereira serão os únicos a consultar as escutas a Vara e Penedos, assim concretizando em pleno a espionagem política feita em Aveiro. / Depois de todas as declarações, que começaram na Comissão de Ética, e depois de todas as racionalizações, que dão a ver um negócio igual a qualquer outro entre privados, estar a explorar discrepâncias entre datas de conversas é tudo o que resta aos deputados da oposição para continuarem com o tribunal da santa aliança. /E também o ódio, claro. O ódio irá devassar a privacidade de cidadãos, possivelmente levando a que eles tenham de voltar a responder na comissão de inquérito. Agora, sendo obrigados a reproduzir o tom de voz usado ao telefone para cada passagem assinalada pelo Pacheco. Em nome da verdade.»

A OPERA BUFFA

São coisas distintas: a realidade e Portugal. Vista do nosso país, a crise do euro é uma opera buffa. Um bando de malandros (o governo) apostado em pôr-nos a pão e água; a antiga líder do PSD a querer fazer valer os seus dotes premonitórios; o actual líder do PSD a pedir desculpas aos portugueses; as luminárias das finanças e da economia que nos (des)governaram nos últimos 36 anos a procederem como se nada fosse com eles; o Presidente da República em semana cristo-sabática; as televisões ao serviço da propaganda do Vaticano; os jornais a discutirem o plano de austeridade como faits divers indígena.

Quem acompanhou a imprensa internacional dos últimos 15 dias sabe que a realidade lá fora e a realidade cá dentro não coincidem. Sejamos claros: o euro esteve por um triz. Se foi por causa da teimosia da senhora Merkel (em ajudar a Grécia) ou por outra razão qualquer, importa pouco no estado em que estamos. Facto é que a moeda única esteve a um passo de volatilizar-se. A ditadura de Bruxelas face aos orçamentos nacionais é a tentativa derradeira de evitar o desastre.

O plano de austeridade que foi anunciado anteontem exigia uma comunicação formal ao país, feita a partir da residência oficial do primeiro-ministro, imediatamente a seguir ao Conselho de Ministros. Eram duas da tarde? E daí? A televisão pública não podia interromper a cobertura da visita do Papa durante um quarto de hora? Dar uma conferência de imprensa (inconclusiva) na Gomes Teixeira, quando um terço dos portugueses papava hóstias, com o não servir de nada, descaracterizou a importância das medidas a aplicar. À noite, a entrevista à SIC do ministro Teixeira dos Santos, também nada acrescentou.

A generalidade dos media patrocina o tremendismo. Saque fiscal, berrava um tablóide que ainda na véspera clamava por medidas duras. A oposição anda entretida com o caso PT/TVI. (Não vi o dr. Portas, nem o doutor Louçã, a proporem moções de censura ao governo.) Antigos ministros das Finanças (até Eduardo Catroga!, que deu cabo do saneamento de Ernâni Lopes ao gerar o Monstro) falam como se no tempo deles isto tivesse sido um mar de rosas. Bloggers que só lêem da Economist para cima fazem de conta que a realidade é estanque; na deles, o país ressurgiria esplendoroso com Sócrates e duzentos mil funcionários públicos no olho da rua. São patetas, mas o discurso do governo não ajuda a pô-los na ordem.

E ainda vamos no primeiro acto.

CITAÇÃO, 271

Vasco Pulido Valente, Viva Portugal!, hoje no Público. Excerto:


«[...] No meio dos triunfos do Benfica e da visita do Papa e, à parte uma frase melancólica ou um adjectivo de passagem, ninguém reparou que o país sofreu a maior humilhação nacional deste último século. [...] Viva Portugal!»

MÃO PESADA

Na sequência de queixa interposta por Joe Berardo, vários gestores e membros da direcção do Millennium BCP foram condenados pelo Banco de Portugal ao pagamento de coimas, vendo interditada por vários anos a autorização de exercício na área financeira. A acusação inclui dolo, prejuízos no valor de 600 milhões de euros, recebimento indevido de cerca 24 milhões de euros em prémios, prestação de informações falsas, renovação irregular dos créditos às off-shores, adulteração das contas com prejuízo do conhecimento da situação patrimonial e financeira do banco, negligência, etc.

Paulo Teixeira Pinto, antigo CEO, e Filipe Abecassis, antigo director-geral, foram ilibados de todas as acusações.

Jorge Jardim Gonçalves, fundador do banco e antigo presidente, terá de pagar um milhão de euros de coima. Está interditado por nove anos.

Outros: António Rodrigues (coima de 875 mil euros), Christopher de Beck (750 mil euros), Luís Gomes (650 mil euros), Alípio Dias (540 mil euros), Filipe Pinhal, ex-CEO (450 mil euros) e Castro Henriques (250 mil euros). A média das interdições é de quatro anos.

A decisão coube a Vítor Constâncio. Os acusados vão recorrer para os tribunais, mas a inibição de exercício de actividade tem efeitos imediatos, irrecorríveis.

Os media, sempre tão afoitos na utilização abusiva (e adjectivada) do substantivo gang — o gang do Multibanco, da Casa Pia, da Sucata, dos Sobreiros, da Noite do Porto, do Apito Dourado, do Freeport, etc. —, desta vez deu-lhes para a parcimónia. Antes assim.

SALDANHA SANCHES 1944-2010

Morreu hoje José Luís Saldanha Sanches, professor de direito e fiscalista. Era uma das raras vozes independentes do comentário político. O seu passamento lembra com brusquidão os versos de Sena — «De morte natural nunca ninguém morreu. / Não foi para morrer que nós nascemos [...]». Deixa viúva Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta do Tribunal da Relação de Lisboa. Tinha 66 anos.

FOI VOCÊ QUE PEDIU UM PLANO?

Passava das 14h quando Sócrates anunciou ao país o plano de austeridade. Não se confirmaram os propalados cortes no subsídio de Natal, nem (como queriam os comentadores) qualquer tipo de medida remuneratória visando os funcionários públicos. O que foi anunciado dói a todos. Em resumo:

Aumento de 1% nas três taxas do IVA;
Aumento de 1% no IRS para todos os salários inferiores a 1284 euros;
Aumento de 1,5% no IRS para salários iguais ou superiores a 1284 euros;
Aumento de 1,5% em todas as taxas liberatórias do IRS;
Aumento de 1% no IRC;

Corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos de natureza política (presidente da Assembleia da República, deputados, autarcas, primeiro-ministro, membros do governo, membros dos executivos regionais, deputados das assembleias regionais, ministros da República nas regiões autónomas, governadores civis, governador do BdP, Provedor de Justiça, pessoal dos gabinetes ministeriais, gestores de empresas públicas, autoridades reguladoras, etc.);
IRC extraordinário (2,5%) sobre as empresas, públicas e privadas, que apresentem lucros superiores a dois milhões de euros;
Desaceleração do investimento público;
Corte nas despesas do Estado (bens de consumo);
Congelamento de progressões e ingressos na Função Pública.

Antes de as tornar públicas, o primeiro ministro falou com o líder do PSD, os presidentes dos governos regionais e o presidente da Associação Nacional de Municípios.

Pedro Passos Coelho já pediu desculpas por apoiar estas medidas. Cavaco não comenta. Bruxelas recebeu-as com agrado. Pacheco Pereira concorda com o corte dos salários dos gestores públicos, mas discorda que a medida seja aplicada a políticos.

A ver vamos o que fazem Portas, Jerónimo e Louçã, que não foram tidos nem achados.


[Imagem: foto do Diário de Notícias.]

A BOLHA

O meu amigo Henrique Raposo tem uma estranha fixação nos trabalhadores da Função Pública: «Para já, uma coisa é certa: os funcionários públicos portugueses são os únicos cidadãos europeus que estão autorizados a viver numa bolha fictícia, fora da realidade e à margem da crise que varre o país e a Europa.» Digo trabalhadores porque os agentes (os que não têm vínculo e são pagos a recibo verde), não sendo funcionários, são pagos pelo Estado.

Dando como exemplo a Irlanda e a Espanha, e podia ter acrescentado a Grécia, entende o Henrique que os vencimentos dos trabalhadores da Função Pública deviam sofrer cortes. Mas porquê? Que sentido faria, em 4,5 milhões de portugueses (a população activa), pôr 700 mil a pagar a crise? O sector privado ficaria isento em nome de quê?

Mal por mal, o imposto extraordinário, de carácter universal, que se prevê para hoje, terá o mérito de tratar todos por igual. Ou há crise ou comem todos!

CITAÇÃO, 270

Fernanda Câncio, Rock in Fátima, O mundo deu a volta, hoje no Diário de Notícias. A realidade, sem delíquios. Brevíssimo excerto:


«[...] Bento XVI lê uma mensagem e dirige-se a seguir, de novo no papamóvel, para o cimo do recinto, para a nova Igreja da Santíssima Trindade.

Lá dentro, espera-o uma assembleia composta sobretudo por religiosos e religiosas. Mas quando o Pontífice entra o templo é um cenário de concerto pop: palmas e gritos, pessoas em pé sobre o espaldares das cadeiras e dezenas de telemóveis ao alto, a filmar e a fotografar.

Não chega contemplar e sentir, parece, nem sequer entre aqueles a quem a seguir o Papa vai falar, na sua voz pausada, agora cada vez mais rouca, às vezes quase inaudível, sobre saber escutar com o coração e dar disso o exemplo.»

MAU VENTO

Com o objectivo de baixar o défice espanhol de 11,2% para 9,3% ainda este ano, Zapatero anunciou hoje de manhã uma série de medidas, entre elas o fim do Cheque-Bebé e a redução em 5% dos vencimentos dos funcionários públicos já a partir do próximo mês. Em 2011, as pensões não serão actualizadas. A comparticipação do Estado nos medicamentos também leva um rombo.

Bastou ouvir Angela Merkel no último fim-de-semana para perceber que Berlim (via Bruxelas) tomou conta da contabilidade. Nós por cá devemos ter novidades amanhã. A especulação tem sido muita, e pouco original, mas não perdemos pela demora. Redução do nosso défice de 9,4% para 7,3% oblige. A ideia do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal de todos os portugueses (Eduardo Catroga aventa a possibilidade da taxa chegar aos 50% do valor do subsídio) vai fazendo o seu caminho. Não se trata de onerar os funcionários públicos, mas a totalidade dos trabalhadores. Resta saber se ficam de fora os rendimentos mais baixos.

Entretanto, Passos Coelho lembrou-se de sugerir um corte de 2,9% nos salários dos políticos e gestores públicos. 2,9%? Está a brincar com a opinião pública? Sou dos que acreditam no simbolismo da medida, mas qualquer redução (dos salários dos políticos e gestores públicos) inferior a 20% seria fútil.

O Presidente da República talvez pudesse começar por dar o exemplo, prescindindo (enquanto estiver no cargo) de auferir as duas pensões de aposentação que acumula com o salário de Chefe de Estado. Ou é pedir muito? (Eanes já o teria feito.) Afinal, todos os políticos, excepto o Presidente da República, estão impedidos de acumular a totalidade de salários e pensões.


[Na imagem, antevisão de Sócrates e Passos Coelho preparando-se para comunicar ao país as medidas de austeridade.]

AT LAST

David Cameron, o novo primeiro-ministro britânico, chefiará um governo de coligação com os Lib-Dem. Nick Clegg será o número dois. Após treze anos de poder trabalhista, a ver vamos o que muda na política britânica. Com a Europa atolada num centralismo férreo, a chegada dos conservadores ao n.º 10 de Downing Street vai com certeza dar dores de cabeça a Bruxelas.

O IMPASSE, 4

Gordon Brown apresentou a demissão à Rainha, aconselhando-a a convidar David Cameron. Ler aqui o statement integral. A esta hora, já o líder tory terá dado garantias a Sua Majestade de estar em condições de formar governo. Continua envolta em nebulosa a posição dos Lib-Dem. A ver vamos se é o fim do impasse.


[Na imagem, do Times, Brown e a mulher, Sarah, no momento da despedida.]

O PAÍS DOS PASTORINHOS

Desafinando com os mullahs de serviço, Miguel Sousa Tavares disse ontem, na SIC: Na fase crítica que a Igreja atravessa, o Papa precisa de banhos de multidão como de pão para a boca. Portugal é o único país europeu onde Bento XVI não será questionado como devia ser. Cito de cor, sem trair o essencial do que disse.

A visita do Papa é uma visita de Estado. Para a sociedade laica não representa mais nem menos do que representaria a visita de Jacob Zuma ou Ólafur Grímsson. Ponto. Não vale a pena tentar impor o respeitinho universal. A eucaristia pagã de anteontem, no Marquês, para celebrar a vitória do Benfica, não difere da celebração da Eucaristia prevista para logo ao fim da tarde no Terreiro do Paço. A despeito do enfado, uma e outra merecem respeito. Mais do que isso é coisa de ayatollah.

O IMPASSE, 3

Eram cinco da tarde quando Gordon Brown anunciou que se demitia de líder do Labour. A decisão abre caminho à formação de um governo trabalhista apoiado pelos Lib-Dem. (Uma das exigências de Nick Clegg era a resignação de Brown.) Harriet Harman, presidente da Câmara dos Comuns e vice do Labour, é apontada como chefe do novo governo. David Miliband, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, deve preferir esperar pela convenção do partido, a realizar em Setembro, altura em que conta ser eleito sucessor de Brown.


[Foto: Guardian.]

AGENDA PAPAL

Por causa da famosa tolerância de ponto, os hospitais civis adiaram as cirurgias e consultas previstas: em Lisboa, na tarde do próximo dia 11; em Coimbra, no dia 12; em todo o país, no dia 13; no Porto, na manhã do dia 14. As urgências vão funcionar, I presume.

As escolas (do básico ao superior) vão fechar. No ensino público, quero eu dizer. O privado não fecha. Creches e infantários idem.

Transportes públicos de Lisboa reduzidos em 70%. Metropolitano: encerrado entre Baixa/Chiado e Santa Apolónia das 20 às 22:00h do dia 11.

Em Lisboa, trânsito automóvel interdito, em vários períodos dos dias 11 e 12, num perímetro que vai da Torre de Belém ao aeroporto, atravessando o centro da cidade: Belém, Alcântara, Baixa, Marquês, Saldanha, Avenidas Novas, Alvalade, etc.

Dia 12, em Lisboa, encontro de Sua Santidade com 1400 intelectuais e agentes culturais. Não, não são 14 (seria o indicado), nem 140 (seria razoável). São mil e quatrocentos. No Centro Cultural de Belém.