ANTES QUE SEJA TARDE

Mesmo em cima do statement do primeiro-ministro e da conferência de imprensa que se lhe seguiu, um apanhado das medidas constantes do OE 2011 e de outras a aplicar de imediato:


Redução de 5% na massa salarial da Administração Pública, dos Institutos Públicos, das Entidades Reguladoras e do sector empresarial do Estado, a partir de deduções progressivas sobre remunerações (vencimentos, subsídios e abonos) de valor igual ou superior a 1500 euros. Mínimo: 3,5% (1500-2000E). Máximo: 10% (a partir de 2000E). A medida inclui deputados, governantes e pessoal dos gabinetes. E afecta sobretudo os Corpos Especiais da função pública: diplomatas, magistrados, médicos, enfermeiros, professores, oficiais das forças armadas e das polícias, etc.

Congelamento das pensões.

Congelamento de admissões na função pública.

Redução nas transferências do Estado para a Madeira e os Açores, para as autarquias, para o Ensino, para os Serviços e Fundos Autónomos.

Redução das despesas com o Serviço Nacional de Saúde.

Interdição de acumulação de salários e pensões públicas.

Congelamento das progressões automáticas na Administração Pública, medida que inclui os professores.

Aplicação de tectos às deduções (em sede de IRS) nas despesas de saúde e educação.

Aumento de 1% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.

Redução das comparticipações da ADSE.

Fim do abono de família extraordinário.

Redução de 20% na verba destinada ao rendimento social de inserção.

Imposto especial sobre o sector financeiro (banca, etc.).

Transferência para a conta do Estado do fundo de pensões da PT.

Subida do IVA para 23%.

Presumo que a direita do Plano Inclinado esteja deliciada. O meu amigo Henrique Raposo vai com certeza ter sonhos eróticos.

Quem quiser saber tudo ao pormenor, pode ler o Comunicado do Ministério das Finanças.