AVALIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS

Não é de agora. Os media — todos, sem excepção — têm enorme dificuldade em lidar com a realidade da administração pública. A chegada dos blogues enfatizou o desconcerto. O que se passou ontem com a cessação das comissões de serviço dos dirigentes que não cumpriram os procedimentos relativos à avaliação dos funcionários públicos sob sua tutela, é um bom exemplo. O primeiro eco chegou-me pela LER ainda não eram cinco da tarde. Depois toda a gente botou faladura: Joana Amaral Dias, na Sic-Notícias, perorou como se vivêssemos no regime de Pol Pot. OK.

As pessoas têm de perceber que a avaliação é um direito dos funcionários. Sem avaliação, os funcionários ficam impedidos de progredir na escala indiciária (as famosas “promoções automáticas”), de concorrer (única forma de serem promovidos), de auferir prémios de desempenho, etc. Eu, se não fosse avaliado no prazo legal, apresentava queixa. Não sei se os funcionários prejudicados o fizeram. Sei apenas que à Inspecção-Geral de Finanças cabe averiguar a responsabilidade dos dirigentes nos atrasos verificados. E que dessa averiguação resultou o “afastamento” de dez dirigentes — dos ministérios da Cultura, Saúde, Obras Públicas e Defesa —, um deles a directora-geral do Livro e das Bibliotecas, Paula Morão, de quem sou amigo.

A administração pública tem milhares de dirigentes. Se a Inspecção-Geral de Finanças detectou dez casos de incuprimento, significa que a máquina está oleada. Aliás, segundo Bettencourt Picanço, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, foi o sindicato quem alertou para «a existência de falhas e atrasos», pois, caso contrário, «bem que poderíamos estar sentados à espera que acontecesse alguma coisa.»

O que significa o “afastamento” de dirigentes? Significa que regressam ao lugar de origem. Se são do quadro da casa, deixam de ser directores-gerais, passando, por exemplo, para assessores (mas podem ter outra categoria). Se são de fora, regressam ao quadro a que pertencem. É o caso de Paula Morão, que regressará à Faculdade de Letras de Lisboa onde é professora catedrática.

Desconheço em absoluto as razões que levaram ao incumprimento da avaliação. Quaisquer que sejam, lamento. Soube, a título particular (e não foi a partir do topo), que a DGLB ia apresentar hoje a sua parte. Se assim era, as últimas 24 horas foram fatais. É pena. Por todas as razões e mais uma.