O INQUÉRITO

No dia em que a Assembleia da República vai votar [entretanto votou e chumbou] dois projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Público divulga um inquérito a que responderam 60 personalidades: artistas plásticos, cientistas, jornalistas, sociólogos, actores, políticos, apresentadores de televisão, professores universitários, escritores (o jornal sinaliza 10, eu acho que são 9; e não, não é por causa daquela senhora que virou marca registada), eurodeputados, médicos, advogados (incluindo o Bastonário), músicos, humoristas, psiquiatras, juristas, gestores culturais, coreógrafos, magistrados, um padre e até um polémico empresário. Acho curioso não terem ouvido ninguém ligado ao desporto, à moda e aos Gato Fedorento. De todas as pessoas ouvidas, apenas uma (o prof universitário António Fernando Cascais) corresponde ao perfil do militante LGBT. Antes de passar a outros comentários, fica o meu depoimento, constante da p. 5 do P2:


Basta ler os Estudos sobre o Casamento Civil (1866) de Alexandre Herculano para perceber como há 140 anos o assunto era tabu. Passa-se o mesmo com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E como, numa sociedade civilizada, os cônjuges homossexuais não devem ser tratados como cidadãos de segunda, é preciso discutir e aprovar, sem restrições de qualquer índole.


[Recordar a quem se esqueceu, ou de todo não sabia, que Alexandre Herculano (1810-1877), escritor e historiador, foi um dos principais protagonistas do longo debate jurídico (1865-67) que antecedeu a introdução do casamento civil em Portugal, tendo sido um dos ideólogos do Código Civil que deu forma de lei à alternativa civil do matrimónio religioso. Sim, caiu o Carmo e a Trindade. Hoje parece uma anedota...]


Voltando ao dossiê do P2. Uma boa surpresa ter descoberto a anuência de pessoas tão diferentes como o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Leonor Beleza, Carlos Fiolhais, Helena Roseta, António Marinho Pinto, José Miguel Júdice, Maria José Morgado, Miguel Lobo Antunes, Isabel Allegro de Magalhães, Nuno Artur Silva, Vasco Wellenkamp, Sérgio Trefaut, Carlos Carvalhas, Vasco Freire, Boaventura Sousa Santos, etc. Descobrir ainda que há quem use o verbo “tolerar”. Miguel Esteves Cardoso pergunta: «casar é só foder?» Frederico Lourenço lamenta não poder «legar o [seu] património a quem [ele] quiser», pois teria gosto em fazê-lo com os «namorados do passado e o namorado do presente [...] como testemunho de que os amei, amo e amarei.» Maria José Nogueira Pinto, uma das que não concorda, “julgava” que a lei das uniões de facto «tivesse dado um enquadramento jurídico suficiente para estas situações». Não está sozinha. Há deputados (repito: deputados) e militantes LGBT institucionais (repito: militantes LGBT institucionais) que julgam o mesmo. Adiante. Além do inquérito, o P2 inclui uma espécie de sebenta sobre as perguntas mais frequentes relativas ao casamento e às uniões de facto.