O MILHO DA DISCÓRDIA

No passado dia 17, um bando de energúmenos invadiu e atacou propriedade privada, destruindo um hectare de milho transgénico. Falo do assalto à Herdade da Lameira, no concelho de Silves. Não me vou alongar porque o caso é conhecido e tem sido dissecado em todas as harmónicas. Há, porém, um detalhe novo. O Estado, pela boca de Jaime Silva, ministro da Agricultura, garantiu apoio jurídico ao agricultor espoliado. Nem outra coisa seria de esperar num Estado de direito. Acto contínuo, o conselho geral da Ordem dos Advogados divulgou um comunicado onde manifesta «estupefacção e estranheza» com a intenção, classificando-a como «claramente ilegal [e] totalmente incompreensível e geradora de um precedente ele próprio ilegal e impraticável.» Preto no branco, afirma: «O Estado português [...] não pode prestar apoio jurídico a particulares mediante a utilização dos serviços jurídicos respectivos. Qualquer particular deve, por isso, quando afectado nos seus direitos, recorrer a profissional legalmente habilitado para o efeito, seja através de escolha directa e livre, seja, se aplicável, no quadro estabelecido pelo regime do acesso ao direito.» Ora, como explicou o ministro, o Estado não vai fornecer advogado ao queixoso. O que o ministério da Agricultura vai fazer, e muito bem, é garantir que o proprietário espoliado tenha um apoio jurídico sem falhas, apoio que se traduzirá na emissão de documentos que atestem o cumprimento da lei, por parte do queixoso, para a produção de organismos geneticamente modificados.

Aproveito para realçar a frontalidade com que Mário Crespo tem tratado o assunto, no Jornal das 9 da SIC Notícias, em particular nas entrevistas que fez a Rui Pereira, ministro da Administração Interna, e a Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda.