O ABORTO

Leitores fiéis ou ocasionais, amigos e conhecidos, inimigos de estimação, bloggers pela porta do cavalo (ou seja, por correio electrónico), gente vária, estranha o meu silêncio acerca do referendo ao aborto. É muito simples. Ponto um: não gosto de referendos. Ponto dois: o aborto não é matéria referendável. Existe uma lei que é para cumprir. Os médicos da privada, exclusivamente da privada, quero eu dizer (coisa que, parece, não existe em Portugal), podem dar-se ao luxo da objecção, por motivos religiosos ou outros. É com eles e com os patrões deles. Os médicos dos hospitais civis, i.e., os médicos que são funcionários públicos, podem continuar como até aqui a ter pruridos éticos dentro do hospital ou do centro de saúde e, do mesmo passo, encaminharem as mulheres para o consultório do amigo quando não para o seu próprio consultório. Nunca ninguém pôs cobro à bandalheira. Eles sabem que é assim e alguns até já mandaram as filhas a Navarra ou a Londres. Adiante. Se a lei que existe fosse cumprida, e devia ser cumprida, sob pena do Estado de Direito ser uma fantochada, não era preciso referendo para coisa nenhuma. O de 1998 já foi um disparate, até porque havia (e há) uma lei aprovada na Assembleia da República. E o de 2007 vai ser outro. Até porque, nuance não despicienda, dizer sim, ou dizer não, à «despenalização da interrupção voluntária da gravidez» não é o mesmo que dizer sim, ou dizer não, ao aborto. Um aborto é um aborto. Não é uma moratória judicial. Se o Tribunal Constitucional validar os exactos termos da pergunta, o que vai estar em causa no referendo é uma questão de polícia. E volta tudo à estaca zero. Para já, cada dia cada disparate. O ministro da Saúde, que considero um homem sensato, disse outro dia na televisão que em Aveiro há uma clínica com todas as condições para as mulheres abortarem em segurança ao abrigo da lei vigente. Não havia necessidade. Salvo erro no dia seguinte, o bastonário da Ordem dos Médicos tomou posição pública a favor do NÃO, o que não lhe fica nada bem por ser o representante institucional de uma classe onde nem todos pensam como ele (mais: a Ordem vai patrocinar um conclave para «demonstrar» a iniquidade do aborto). Quem o ouvisse julgaria que as cenas de vão de escada são uma invenção da literatura de cordel. Por último, uma evidência e uma pergunta. A lei espanhola foi decalcada da nossa: permite o que se sabe porque, num Estado de Direito, as leis cumprem-se (os médicos não podem ter chiliques). Por que será que tantas mulheres que abortaram, por escolha, fazem hoje campanha contra o aborto?